Os projetos de lei do PAN, PSD, PS e Bloco de Esquerda, que preveem alterar o regime sancionatório aplicável a quem maltrata animais, desceram diretamente à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde será feita a discussão e tentativa de consenso em torno de um diploma comum para depois ser votado em plenário, na votação final global. A decisão de descer à especialidade foi tomada esta sexta-feira, no hemiciclo.
Ainda que tenha sido uma decisão tomada por unanimidade, durante o debate o PCP, por exemplo, manifestou-se frontalmente contra o aumento da moldura penal aplicável aos crimes de maus tratos a animais de companhia. Segmentando os documentos apresentados, o deputado comunista António Filipe ainda assumiu que os diplomas do PSD e do PS pudessem “traduzir-se em aperfeiçoamentos legislativos”, mas apontou o “animalismo radical dos projetos do PAN e do BE”.
Quanto ao projeto do PAN, que quer “alargar a proteção aos animais sencientes vertebrados”, António Filipe diz que seria entrar no “reino do absurdo” ao “aplicar um regimento que ignore as normais diferenças entre os animais” frisando que “não se pode tratar de igual o diferente” e ainda atirou aos deputados do partido Pessoas-Animais-Natureza: “A serra da Malcata não é uma varanda na avenida de Roma”.
