O PCP/Açores defendeu hoje a inscrição dos apicultores no abastecimento de gasóleo agrícola e criticou a “incompreensível inércia” do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) relativamente ao setor.
De acordo com um comunicado daquela força política, devido à “deterioração da situação climática e ecológica em geral, esta procura está destinada a crescer, mas os poucos apicultores todos os dias são forçados a declinar ofertas de compra por escassez de produto”.
“Só não conseguem aumentar a sua produção por não terem a possibilidade de efetuarem mais investimentos do que já efetuaram no passado, estando agora a braços com o encarecimento de vários fatores de produção, nomeadamente o dos combustíveis”, refere o PCP/Açores.
Segundo os comunistas, para além do “enorme potencial económico, a apicultura é essencial porque toda a restante atividade agrícola depende dela em cerca de 80%”.
“Seria, então, de esperar um tratamento privilegiado para quem desenvolve esta função de extraordinária importância, até mesmo para aqueles apicultores que têm poucas colmeias e que limitam a sua atividade a uma produção destinada ao autoconsumo”, sustentam.
De acordo com o PCP/Açores, a “incompreensível inércia dos órgãos de governo relativamente à apicultura continua a condenar à estagnação um dos poucos setores que garantiriam o retorno assegurado de qualquer investimento”, exemplificando-se com a ausência de acesso ao chamado gasóleo agrícola.
“Depois de muitas insistências por parte dos apicultores, em julho do ano passado o executivo açoriano, através do subsecretário da Presidência, Pedro de Faria e Castro, afirmava querer emendar, na portaria que regula o acesso ao chamado gasóleo agrícola, a inexplicável injustiça que exclui os apicultores, quando inclui atividades como a vitivinicultura, a horticultura, a floricultura e a fruticultura, que dela dependem”, apontam os comunistas.
O partido acrescenta que “era dito que a alteração devia acontecer antes do mês de outubro de 2021, para os apicultores poderem efetuar em tempo útil a inscrição e registo no sistema de abastecimento de gasóleo à agricultura”.
Mas, até ao momento “nada se alterou, negando-se aos apicultores o acesso a um apoio que, em toda a região, constituiria uma despesa ínfima se comparada com o volume das restantes atividades às quais está concedido o acesso ao gasóleo agrícola”, segundo o PCP/Açores.
O PCP/Açores solicita “com veemência a urgente correção legislativa que poria fim a esta situação tanto caricata como injusta”.
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