O Eurodeputado do PSD Paulo do Nascimento Cabral denunciou, na Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, no âmbito da “apresentação pela Comissão das propostas legislativas relativas sobre o futuro da Política de Coesão, que não obstante o “grande esforço da Comissão em tentar passar uma imagem mais positiva daquela que efetivamente existe, quanto mais conhecemos a proposta e os detalhes, mais dúvidas se levantam e mais preocupações eu tenho.”
O Eurodeputado do PSD começou por questionar “onde está o valor acrescentado europeu nesta proposta”, alertando que, de acordo com a mesma,“vamos ter 27 pequenas políticas de coesão, 27 pequenas políticas agrícolas nacionais, e 27 pequenas políticas de pesca”, recordando ainda que, “os valores que foram discriminados para agricultura e pescas são manifestamente insuficientes, sobretudo para as pescas”, com apenas cerca de 20 milhões por ano, traduzindo-se no “desinvestimento total daquilo que é a aposta no setor das pescas e da economia azul”.
Outra das questões levantadas à Comissão pelo parlamentar europeu: “como é que nós podemos limitar aquilo que tem a ver com a dificuldade de termos um level playing field”, no sentido de perceber “como é que cada Estado-Membro vai apostar em determinadas áreas e como é que os Estados-Membros vizinhos vão lidar com essa circunstância?”. Reiterando que “apesar de ser uma decisão das autoridades nacionais e regionais, o que é certo é que nós vivemos num projeto europeu, numa União Europeia e o que acontece numa parte da União Europeia tem influência na outra”, e dando como exemplo a hipótese de Portugal favorecer mais a coesão enquanto Espanha privilegiava a agricultura em vez da coesão, o que poderia criar, por exemplo, desiquilibrios ao nível da competitividade.
O Eurodeputado do PSD manifestou ainda preocupação com o papel das instituições da União Europeia, questionando “como é que vê o papel e as competências desta Comissão de Desenvolvimento Regional e também do Parlamento Europeu no próximo Quadro Financeiro Plurianual? O que é que nós aqui no Parlamento Europeu faremos a partir do momento em que estiverem estabelecidos os Planos Nacionais e Regionais? E qual é que é o valor das Instituições Europeias neste processo?”
Para Paulo do Nascimento Cabral, “a simplificação não pode significar acabar com aqueles programas que eram tão específicos de regiões e que funcionavam muito bem, com avaliações muito positivas pelo Tribunal de Contas Europeu, e pelos próprios serviços da Comissão, como é exemplo o POSEI para as Regiões Ultraperiféricas. Ainda esta semana ficámos a saber no Conselho Agrifish que o POSEI foi completamente esquecido e ignorado, por parte da Comissão Europeia, na contabilização dos fundos a atribuir aos Estados-Membros, mas também naquilo que é o seu enquadramento, porque ninguém sabe o que é que vai fazer com o POSEI, porque está definido no Tratado, no artigo 349°, e ninguém consegue enquadrar, seja onde for…”.
Salientando ainda a importância da participação das autoridades nacionais, regionais e locais, o deputado ao Parlamento Europeu questionou “como é que nós vamos operacionalizar, como é que um Estado-Membro será prejudicado ou beneficiado se tiver em consideração aquilo que são as suas autoridades regionais e as necessidades regionais e locais? Se não tiver em consideração, como é que será penalizado? Estas autoridades nacionais, regionais e locais terão ou não uma palavra a dizer na validação final destes Planos de Parceria Nacionais e Regionais? E em termos de montante, como é que será essa distribuição? Teremos isto tudo em conta ou não?”
Sobre o programa Interreg, Paulo do Nascimento Cabral evidenciou a necessidade de flexibilização, afirmando que “é preciso flexibilizá-lo, porque de facto limita muito aquilo que é a escolha das parcerias que nós podemos desenvolver”, explicando que, por exemplo, nos Açores, enquanto Região Ultraperiférica, “estamos limitados a fazer o Interreg com países, por exemplo, africanos” e que “não nos permitem fazer com países da nossa vizinhança natural, que são: Estados Unidos, Canadá, Brasil, etc. Isto tem que ser mais flexibilizado”.
A concluir as suas declarações, Paulo do Nascimento Cabral destacou as questões relativas ao valor acrescentado europeu, afirmando “percebo a lógica da descentralização, percebo a lógica da simplificação, porque existem muitos programas, muitos fundos e as administrações locais e regionais não conseguem lidar com esta multiplicidade e complexidade administrativa”, mas questionando “como é que nós passamos do 80 para o 8 e manter aqui uma unidade europeia, num momento em que mais precisamos de mais Europa, num momento em que mais precisamos de um maior aprofundamento dos valores europeus, em que precisamos da partilha de projetos comuns… neste momento o que eu vejo é exatamente um passo atrás e a divisão da União Europeia em pequenas políticas”.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
