Bastonário dos Veterinários acusa o governo de “sobrepor dogmas ideológicos à visão técnica” e alerta para perigo de alterações contra opinião de especialistas e vontade do Parlamento.
O bastonário dos Médicos Veterinários lamenta as “políticas contrárias aos argumentos técnicos” que o governo tem seguido em matéria relacionada com animais, com risco para a saúde pública.
O governo está a preparar a transferência da tutela dos animais de companhia da Agricultura para o Ambiente, contra a opinião dos especialistas, incluindo Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Que riscos acarreta essa decisão?
A intenção inclui animais de companhia e errantes (de rua), até aqui competência da DGAV e do Ministério da Agricultura (MA), para o Ambiente, mais concretamente o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). Ou seja, o governo pretende separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos autónomos, um para animais de companhia e outro para os de produção. As críticas são unânimes entre técnicos especialistas, nacionais e internacionais – que nem foram ouvidos sobre esta alteração, desastrosa para a execução dos planos de controlo e sistemas de alerta de doenças, nomeadamente as que podem ser transmitidas pelos animais aos humanos (zoonoses).
A alteração vai contra as normas internacionais?
Sim, contraria inclusivamente a opinião da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e a da Federação dos Veterinários da Europa, que encaram a organização dos serviços oficiais de veterinária como fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias. Transferir a tutela dos animais de companhia para o ICNF fará Portugal recuar 50 anos relativamente às melhores práticas dos parceiros europeus. E tem gravíssimas consequências ao nível da saúde pública: vai dispersar meios, provocar descoordenação no terreno, sem acréscimo de eficácia.
Há riscos para a saúde pública?
Não temos dúvidas de que o problema dos animais errantes levanta preocupações de bem-estar animal, mas ele é, antes de tudo, um problema de saúde pública na medida em que a efetiva gestão e vigilância dessas populações são um elemento crítico no controlo de doenças como a raiva – que em Portugal foi erradicada há décadas mas ainda mata 60 mil crianças por ano e é expressiva precisamente nos países em que as populações de cães e gatos errantes não são controladas e vacinadas. Isto é defendido pela própria OIE. E há outras zoonoses com origem em animais de companhia preocupantes, cuja incidência pode aumentar em consequência deste desmembramento da DGAV: a equinococose, a leishmaniose, a leptospirose, a toxoplasmose, a neosporose ou a sarcocistose.
A equinococose, por exemplo, é uma doença de declaração obrigatória, causada por um parasita do cão que, no seu ciclo de vida, afeta várias espécies de herbívoros, particularmente os ovinos, caprinos, bovinos e ainda suínos e o homem, podendo inclusive, provocar a morte. A vigilância desta doença passa por um sistema de alerta que inclui a monitorização da ocorrência nas várias espécies de herbívoros e de suínos, que é feita por médicos veterinários da DGAV nos estabelecimentos de abate e ainda a monitorização da sua ocorrência em humanos, feita em hospitais. O seu controlo passa pela gestão efetiva, humana e com bom senso, das populações de cães errantes, pelo cumprimento de planos de desparasitação profilática dos cães e pelo correto encaminhamento das vísceras de animais doentes que é feita nos estabelecimentos de abate. Todo o controlo destas doenças (que podem ser transmitidas ao homem), poderá estar em causa no modelo que o governo pretende implementar.
Separar as competências de saúde e bem-estar animal em dois organismos diferentes e autónomos, um para os animais de companhia e outro para os animais de produção, é desastroso para a execução dos planos de controlo e para os sistemas de alerta de doenças, nomeadamente zoonoses. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as oito doenças que representam maior risco para a saúde pública são doenças transmitidas dos animais para os humanos.
O novo coronavírus por exemplo…
As zoonoses representam 70% das doenças infecciosas que surgiram nos últimos 30 anos, sendo o exemplo recente mais expressivo o da covid. Todos estamos a pagar um preço demasiado pesado pelo facto de as autoridades chinesas não terem conseguido evitar o surgimento desta ameaça naquele mercado de Wuhan. A chave deve ser deteção precoce e resposta rápida a eventos epidemiológicos. Os sistemas de alerta, os planos de controlo e erradicação de doenças e os planos de contingência de doenças animais requerem serviços veterinários organizados numa estrutura com uma cadeia de comando única, coordenada, e onde a comunicação flua da base ao topo e vice-versa, sem entropias.
O Parlamento já rejeitou esta alteração. Porque é que se insiste? Que argumentos defende o governo?
O governo está a sobrepor dogmas ideológicos às opiniões técnicas, e isso é muito perigoso. Não só não solicitou a opinião dos técnicos como, nas reuniões que se realizaram com as tutelas o Governo manteve-se irredutível, apesar dos argumentos apresentados.
Como refere, o Parlamento aprovou um Projeto de Resolução contra esta alteração. Contudo, sendo a matéria em apreço da competência exclusiva do Governo, a decisão é do executivo. Também nesse sentido, dirigimos uma carta aberta ao Sr. primeiro-ministro sobre o tema, subscrita por 44 organizações nacionais de diferentes setores de atividade, da pecuária à industria-agroalimentar, passando pela academia, associações profissionais e serviços veterinários. Há um forte consenso político, social e científico sobre o erro que esta opção representa.
Há uma visão distorcida do que é o mundo rural e o mundo animal?
Mais importante do que o rótulo de certo ou errado, é garantir que todas as decisões políticas são alicerçadas em fundamentação técnica e ouvindo os especialistas. Repare: neste caso concreto, a responsabilidade passa para o ICNF, cuja missão é propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas e que não tem vocação ou tradição na gestão de temas relacionados com a saúde animal, nem tem meios para assegurar funções de autoridade sanitária veterinária.
O ICNF não conseguirá cumprir?
Tem sido amplamente noticiada a dificuldade deste organismo no controlo de populações de javalis e espécies exóticas invasoras, como a vespa velutina ou o vison americano, mesmo dispondo de meios para este controlo. Não basta ao ICNF contratar alguns médicos veterinários e atribuir-lhes competências relacionadas com animais de companhia. Falta no ICNF toda uma estrutura de serviços veterinários oficiais e ligações com organismos internacionais relevantes, que existe na DGAV e que é permanentemente auditada pela UE. Noutros países europeus, a organização é verticalizada, ou seja, com uma cadeia de comando única, e não existe separação entre animais de companhia e de produção, como a que se pretende fazer em Portugal.
A dispersão traz comprovadamente problemas. É por isso que a Ordem dos Veterinários defende que, ao invés de desmembrar a autoridade que existe, o governo deve investir numa autoridade veterinária nacional única, competente e robusta, com independência técnica e dotada dos meios e recursos necessários ao desenvolvimento da sua missão, reforçando os recursos humanos e financeiros da área do bem-estar animal.
Outras iniciativas como os canis municipais e o fim do abate têm dado problemas. Esta transferência de tutela pode agravar medidas deste tipo?
Sem dúvida. A forma como, nos últimos anos, o governo geriu o tema – reiteradamente tomando opções políticas contrárias aos argumentos técnicos, sem qualquer estudo, planeamento ou orçamento realista para viabilizar as mudanças – tem tido consequências evidentes, nomeadamente, no aumento de incidentes com animais errantes, evidenciado no relatório da Provedoria de Justiça relativo a 2019, onde uma das principais fontes de queixas de cidadãos são os “canídeos errantes a deambular pela rua”. Esta alteração pode acentuar o problema de forma significativa.
O artigo foi publicado originalmente em DN.
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