Parlamento dos Açores aprova recomendações sobre redução de plásticos e uso de água

O parlamento dos Açores aprovou um conjunto de recomendações, apresentados pelo PS, pedindo, entre outras matérias, a “utilização eficiente da água” nos serviços públicos da região e a redução de embalagens e plásticos.

A sustentabilidade ambiental deve ser vista “como um conceito que vai muito mais além do que as questões relacionadas com o ambiente ou natureza”, estando inclusive ligada “à identidade” açoriana e também à criação de emprego na região, advogou o líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa, Francisco César.

“Veja-se, por exemplo, o caso que acontece na agricultura, que está não só dependente da questão da sustentabilidade ambiental, como desta mesma sustentabilidade ambiental retira valor acrescido. O mesmo acontece com as nossas pescas, que dependem também da sustentabilidade dos ‘stocks’, mas mesmo nas suas vendas também beneficiam da sustentabilidade ambiental. E nos novos setores, veja-se o que acontece nomeadamente no caso do turismo”, salientou Francisco César.

Pelo PSD, a deputada Catarina Furtado reconheceu “medidas e recomendações meritórias” nos projetos do PS, mas sinalizou ter “sérias dúvidas” sobre algumas das medidas propostas, não tanto pelo conteúdo, mas por já terem sido implementadas ou anunciadas num recente Conselho do Governo dos Açores.

Mais à direita, o deputado do CDS-PP Alonso Miguel lembrou os “enormes desafios” colocados pelo “aumento de produção do plástico”, defendendo que a redução do seu uso “passa pela redução da procura”.

“Concordamos genericamente com as medidas [do PS], apesar de considerarmos que algumas delas já têm implementação e já foram adotadas por parte dos serviços públicos da região”, referiu.

António Lima, deputado do Bloco de Esquerda e líder do partido nos Açores, recordou que, além do plástico, há “outros materiais” cuja utilização deve procurar ser reduzida em prol de um melhor ambiente.

“O foco do projeto de resolução é muito específico nos resíduos do plástico e esse foco, apesar de correto, deve ser alargado (…), tendo em conta uma economia que deve procurar a redução máxima de resíduos”, continuou o parlamentar bloquista.

Já o deputado único do PCP, João Paulo Corvelo, definiu a utilização de bens descartáveis e água como representativos de um “enorme desprezo do planeta”, sendo “fundamental” a diminuição do uso dos primeiros e um uso racional no caso da água.

“Importa reafirmar e alargar a importância da administração pública” neste combate, prosseguindo um caminho já iniciado com o menor uso de papel, acrescentou ainda.

Pelo executivo regional, a secretária com a tutela do Ambiente, Marta Guerreiro, garantiu o empenho nas matérias relacionadas com o combate aos plásticos descartáveis.

Numa primeira fase, as medidas aprovadas pelo executivo no final de 2018 abrangem os órgãos e serviços da administração regional autónoma direta, com exceção dos setores social, da educação e da saúde, que devem apresentar, no prazo de seis meses, um plano que permita responder aos objetivos previstos.