Parlamento aprova continuidade do Observatório Técnico Independente até 2020

Parlamento aprova continuidade do Observatório Técnico Independente até 2020

Os grupos parlamentares aprovaram esta sexta-feira o prologamento do mandato do Observatório Técnico Independente para mais um ano, para que possa concluir os trabalhos pendentes por falta de respostas.

O Observatório Técnico Independente foi criado após os grandes incêndios florestais de 2017

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, a continuidade do mandato do Observatório Técnico Independente (OTI) para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais, tal como o PÚBLICO avançou na terça-feira.

Criado em 2018 pela Assembleia da República, com base numa proposta do PSD, o OTI sobre incêndios terminava o mandato a 31 de Dezembro. No entanto, a falta de dados e informação deixaria trabalhos pendentes, incluindo a emissão de um parecer sobre o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, uma das avaliações para a qual a estrutura foi criada. Por iniciativa do Bloco de Esquerda e com o apoio de todos os grupos parlamentares (partidos com mais de um deputado eleito), o mandato do OTI foi prolongado até ao final do próximo ano, 31 de Dezembro de 2020.

O projecto conjunto do BE, PS, PSD, PCP, CDS, PAN e Os Verdes foi aprovado em simultâneo na generalidade, especialidade e votação final global. A decisão prolonga o prazo que consta na lei n.º 56/2018, de 20 de Agosto. 

O projecto de lei refere igualmente que “existe uma unanimidade na Assembleia da República para garantir a melhor preparação para responder ao enorme desafio dos fogos rurais”. A decisão reuniu o consenso de todos os grupos parlamentares, uma vez que estes sete partidos reconhecem que o observatório não conseguiu terminar o trabalho previsto, dado o atraso na produção do Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais.

Falta de respostas

A falta de respostas vem sendo assinalada desde a criação da estrutura, criada depois dos grandes incêndios de 2017. Já em 2018, a estrutura de técnicos considerava que a informação recebida “não é suficiente” e que por isso não se podia pronunciar “mesmo que superficialmente”.

Desde então, também nas várias comissões parlamentares foram frequentes as queixas dos membros do Observatório Técnico Independente face à falta de respostas e dados. 

Recentemente, o presidente do Observatório Técnico Independente, Francisco Castro Regolamentou, em declarações ao PÚBLICO, o silêncio por parte da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e do ICNF.​ 

Na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da semana passada, Castro Rego considerou que “a existência de uma entidade deste tipo é absolutamente necessária porque o problema dos incêndios florestais está muito longe de estar resolvido”.

“É importante não abrandar o esforço que é feito para conseguir um sistema resistente e operacional”, considerou Castro Rego ao PÚBLICO.

Para o presidente do OTI, a prolongação do silêncio “é completamente inaceitável”, especialmente quando Portugal continua a ser o país da Europa com maior número de ignições e área ardida. com Lusa

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