Paredes de Coura : Freguesia reav� posse de monte…

Em ac�rd�o datado de 25 de Novembro, a que a Agência Lusa hoje teve acesso, o STJ declara nulo o termo de transac��o assinado pela Junta de Insalde em 1963, através do qual a posse daqueles terrenos era conferida a uma empresa ligada essencialmente � cultura da batata.

Segundo Jos� Felino, actual presidente da Junta de Insalde, esta decisão do STJ configura "uma importante vit�ria para a freguesia", que em 1986 encetou uma batalha judicial para reaver aqueles terrenos.

"Aquele monte pode ser uma grande fonte de receitas para Insalde, nomeadamente através de uma cooperativa ligada � agricultura biol�gica, que j� l� está instalada e que está a pagar renda �quela empresa privada, quando esse dinheiro, cerca de 30 mil euros por ano, poderia j� estar a ser entregue � freguesia", referiu Jos� Felino.

"Trata-se de um projecto ambicioso, que prev� um investimento de 10 milhões de euros e a criação de 50 a 60 postos de trabalho, mas que aguarda pela resolu��o definitiva da questáo dos terrenos para arrancar em pleno", acrescentou.

além disso, no mesmo monte está prevista a instala��o de cerca de 30 torres e�licas, que funcionar� igualmente como fonte de receitas para a freguesia.

"Um monte que � uma riqueza está, neste momento, praticamente abandonado, porque a referida empresa j� não o explora desde 1986", criticou Jos� Felino, esperan�ado na r�pida resolu��o, de uma vez por todas, do processo judicial para revitalizar todo aquele espaço.

A intrincada hist�ria do Monte da Boalhosa come�ou em 1920, quando a C�mara de Paredes de Coura assinou um aforamento dos terrenos em causa, considerando-os "baldios municipais", figura administrativamente inexistente.

Mais tarde, em Dezembro de 1963, a Junta de Insalde, sem mandato expresso do povo da freguesia, assinou o "termo de transac��o" desses mesmos terrenos, conferindo definitivamente a sua posse a uma empresa privada.

A popula��o nunca se conformou e, além de uma contesta��o activa na rua, fez em 1986 chegar o caso aos tribunais, mas perdeu os dois primeiros processos, com o direito de posse dos terrenos a ser conferido � referida empresa, por usucapi�o.

Em 1998, a Junta de Insalde avanãou com um terceiro processo, para tentar a anula��o do termo de transac��o, e ganhou em todas as inst�ncias, que consideraram que a usucapi�o � uma figura inexistente ao nível. dos bens públicos.

além disso, sublinharam que a Junta, em 1963, agiu ilegitimamente, ao largar m�o de um importante patrim�nio paroquial sem consultar a freguesia.