Toda a minha carreira profissional tem sido ligada, desde 1985, à então Comunidade Económica Europeia, depois União Europeia com o Tratado de Maastricht a partir de 1993, em contactos muito estreitos com as nossas congéneres do setor agroalimentar e instituições europeias, Conselho, Comissão e Parlamento Europeu, pelo que não consigo imaginar Portugal fora deste espaço, de valores e referências, de liberdade e democracia.
Talvez por isso e pese embora os tempos desafiantes que vivemos, em que não raras vezes “colocamos tudo em causa”, valha a pena, para os mais (euro)céticos ou distraídos, revisitar alguns dos princípios e valores desta nossa Europa, infelizmente nem sempre acarinhados por todos os seus Estados-membros ou cidadãos, muitas vezes devido a falta de informação (ou, ainda mais grave, uma visão distorcida) sobre a importância de Bruxelas ou Estrasburgo, pelos diferentes decisores políticos ou através dos governos nacionais. Infelizmente, ainda há muito a fazer, sobretudo quando temos nos Parlamentos nacionais, Comissões especializadas nos Assuntos Europeus, e uma delegação da Comissão Europeia em cada País.
Numa altura em que enfrentamos os impactos de dois conflitos que ameaçam a estabilidade da Europa e redefinem um novo alinhamento geoestratégico global, cada vez mais bipolar, a União Europeia tem na sua génese, a paz e segurança, o desenvolvimento sustentável, o respeito mútuo entre os povos, o comércio livre, o respeito pelos direitos humanos e o direito internacional.
Convêm ainda não esquecer os objetivos que nortearam a Política Agrícola Comum (PAC), a primeira grande bandeira e baluarte da construção europeia, pese embora a tendência para a redução do seu peso no orçamento europeu: a criação de um único grande mercado, com livre circulação, a preferência pelos produtos de origem comunitária e o financiamento comunitário da PAC.
Acrescentamos mais um que tende a ser esquecido, a solidariedade entre os diferentes Estados-membros. Nunca como hoje, estes foram tão importantes, perante ameaças internas de populismo, protecionismo em vez de multilateralismo, combate às alterações climáticas que podem atuar como rolo compressor, conduzindo-nos, em nome de uma certa ecologia, ao empobrecimento e insegurança alimentar.
Acompanhámos de perto as sucessivas evoluções da integração e os fenómenos de “mudança”: a fase de pré-adesão de Portugal, a sua integração na então Comunidade Económica Europeia, em duas etapas, com a antecipação do final da segunda etapa por força do Mercado Único, em 1 de janeiro de 1993, e a “troca” por contrapartidas financeiras perante a exposição do mercado nacional aos parceiros europeus, sem as quotas e os MCT; o aparecimento da Moeda Única, lançada em 1 de janeiro de 1999, pese embora só tenhamos tudo contacto com o Euro apenas em 2002; as sucessivas reformas e transformações, nos Tratados, na composição da Comissão Europeia, em que a Agricultura (DG AGRI) perdeu força e dimensão política face à proteção e interesses dos consumidores (DG SANTE), na sequência das crises das dioxinas e da BSE; a codecisão com o Parlamento Europeu, por força do Tratado de Lisboa, o peso crescente das áreas do clima ou ambiente (DG ENVI e DG CLIMA), devido não só ao facto de todos reconhecermos que o combate às alterações climáticas e as suas múltiplas consequências tem de ser travado (não apenas pela Europa) mas, sobretudo, porque assistimos a um novo alinhamento e composição da Sociedade civil – vejam-se hoje a constituição dos Grupos de Diálogo Civil na DG AGRI – , que alterou os tradicionais processos de decisão, tornando-os mais abertos (consultas públicas), escrutinados, mediatizados e amplificados, para o bem e para o mal, pelas redes sociais, em que todos somos comentadores de serviço e temos “uma voz”.
A demagogia e o ruído têm ganho espaço em detrimento da Ciência, a ignorância tem superado o Conhecimento. O bom senso é cada vez mais um bem escasso, pelo que todos temos a obrigação de participar. Onde estivemos nessas consultas, nas Iniciativas de Cidadania para o Mundo Rural, na PAC, nas Novas Técnicas Genómicas…em tantas outras, onde nos pautámos pela “falta de comparência”? Convém refletir, porque é importante estarmos mobilizados para as causas em que acreditamos. Também por isso e porque temos cada vez mais decisores, urbanos, que não conhecem a realidade do mundo rural, foram ganhando dimensão, como desafios societais, os dossiers ligados ao fim das gaiolas, mais restrições à saúde e bem-estar animal, desflorestação, utilização de pesticidas, uma imagem negativa da pecuária e do consumo de produtos de origem animal…sem se cuidar das alternativas, legislar com base no conhecimento científico, introduzir períodos de transição com ajudas robustas e metas exequíveis, exigir aos nossos concorrentes e parceiros internacionais, as mesmas regras nas importações para o mercado da União Europeia.
Com esta perspetiva e numa altura em que também discutimos as migrações, a falta de mão-de-obra, a desertificação e a natalidade, a situação socioeconómica da Europa, a inflação, o custo de vida de milhares de europeus, as bolsas de pobreza, o estado da saúde, habitação e educação, pelo menos em Portugal, sem menosprezar as legislativas em Portugal, longe disso, creio que de todas as eleições previstas para 2024, as mais relevantes para o nosso futuro coletivo serão as do Parlamento Europeu, de 6 a 9 de junho, e as presidenciais norte-americanas, em 5 de novembro.
De facto, a guerra na Ucrânia não tem um fim à vista, as sanções à Rússia estarão, apesar de tudo, longe de fazer colapsar o país, que anuncia records nas relações comerciais com a Índia e acordos com o Irão, enquanto na União Europeia se manifestam tensões quanto a novos apoios ao povo ucraniano, e mesmo em relação ao alargamento, que implicam reformas estruturais profundas. Só na PAC, a Ucrânia representaria um pacote de ajudas equivalentes a 25% do atual orçamento. Também no Médio-Oriente, o conflito entre Israel e o Hamas, tenderá a prolongar-se, tem potencial para contaminar toda a região, são visíveis os danos colaterais como o sequestro e ataques a navios no Mar Vermelho, criando ainda mais perturbações com o desvio de rotas, aumentos nos preços de matérias-primas pelos fretes e seguros, o comércio entre a China e a Europa, do qual dependemos, mais instabilidade e volatilidade. Por outro lado, China, Brasil, África do Sul e outros países, o denominado Sul global, põem em causa as instituições internacionais e sentem-se legitimadas para ameaçar a Paz global tal como hoje a conhecemos. Dos EUA, podemos ter uma nova liderança de Donald Trump, numa sociedade claramente polarizada, em que as ameaças de protecionismo (mais sanções à UE, como no passado?) e algum isolacionismo ou negacionismos, recuos civilizacionais, e a ausência do nosso principal aliado dos grandes debates mundiais. E a ajuda à Ucrânia ou o papel da NATO podem ser temas problemáticos e fraturantes.
Podemos dizer e é verdade, que em democracia, os povos são soberanos na escolha daqueles que elegem. Por isso, não podemos ficar assim tão incomodados na União Europeia com mudanças recentes, por exemplo na Holanda, ou os resultados previsíveis segundo as sondagens, das Europeias, em que poderá existir uma fragmentação e maior pulverização do espectro político, com um reforço dos partidos de extrema-direita. Por desencanto, fadiga ou protesto, tendem a surgir alternativas, também em Portugal, porque não foram dadas respostas aos problemas das pessoas, por quem tradicionalmente nos governa. Estima-se que dois mil milhões de pessoas, em 50 países do mundo, poderão ir às urnas em 2024, mais do que em qualquer outro ano da história. Destacam-se as eleições nos EUA, Rússia, Ucrânia, Irão, India, Indonésia, Taiwan, e na Europa, para além de Portugal, no Reino Unido, Bélgica, Finlândia, Lituânia, Croácia e Áustria, todas com implicações no quadro geopolítico mundial e europeu.
Existem assim motivos de grandes preocupações.
Não é, pois, por acaso que a Bélgica, que vai assegurar a presidência da União Europeia a partir de 1 de janeiro e durante o primeiro semestre de 2024, quer apostar na defesa da democracia e reforçar a competitividade comunitária, preparando o próximo alargamento. Aliás, os belgas admitem no seu programa de trabalhos que a sua liderança surge “num momento em que a União Europeia se encontra numa encruzilhada, lidando com as consequências da agressão ilegal russa na Ucrânia, a pandemia, a crise energética, a desinformação, os fenómenos climáticos extremos e um novo conflito no Médio Oriente”.
De Espanha, a Bélgica vai herdar um conjunto de dossiês relevantes para o Setor, como por exemplo, as cadeias livres de desflorestação, as novas técnicas genómicas, utilização sustentável dos pesticidas, a Lei do restauro da natureza, os PEPAC, bem-estar animal (para já no transporte), o esboço do Plano Europeu da Proteína, a proposta de Diretiva da UE sobre o dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (CSDDD), as práticas comerciais desleais, e toda a panóplia legislativa prevista no Pacto Ecológico Europeu, com destaque para os sistemas alimentares sustentáveis, energias renováveis ou as metas (aspiracionais) como estão definidas na “Estratégia do Prado ao Prato”. Com um semestre condicionado pelas eleições europeias e antes de uma presidência da Hungria que se antevê difícil e no rescaldo da nova (?) configuração do Parlamento e da própria Comissão Europeia, fazemos votos para que a implementação das propostas já conhecidas não promova disrupções nas cadeias de abastecimento, mais abandono, menor competitividade e influência da União Europeia à escala global, onde é cada vez mais necessária.
Também em 2024, continuaremos a aprofundar a visão sobre a Autonomia Estratégica Aberta (Open Strategy Autonomy) que nos foi deixada pela presidência espanhola, e iniciar a revisão da PAC pós-27, uma vez que a atual parece não dar a resposta adequada aos novos desafios. Estará assim lançado o desafio da Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no discurso sobre o Estado da União, convidando-nos a um debate estratégico sobre o futuro da Agricultura. Com mais diálogo e menos polarização.
Pessoalmente, gostaria de ver na campanha das legislativas em Portugal, mais discussão sobre estas questões e quais as respostas das diferentes forças políticas, o que pretendem para o Setor Agroalimentar, se deve ou não ser estratégico, porque está em causa a alimentação e a segurança (soberania) alimentar.
Numa sondagem recente do Eurobarómetro, os portugueses são os que têm uma visão mais positiva da União Europeia. Mas porque a Europa tem, quase sempre, “as costas largas”, acredito no ex-Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, o “Senhor Europa”, quando um dia referiu que, não raras vezes, “a anti-pedagogia não vem das instituições europeias, mas sim dos governos nacionais”.
Para todos os leitores do Agroportal, os meus votos de um Feliz Ano de 2024!
Engº Agrónomo
