PAN pede debate de urgência na quinta-feira sobre situação em Odemira

O PAN requereu hoje o agendamento para quinta-feira de um debate de urgência na Assembleia da República sobre “rede de tráfico de pessoas, escravatura laboral” e as más condições de habitabilidade dos trabalhadores agrícolas em Odemira.

No requerimento enviado hoje ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e divulgado pelo partido, o Pessoas-Animais-Natureza pede o agendamento para quinta-feira de um “debate de urgência dedicado ao tema da imigração ilegal, redes de tráfico de pessoas, escravatura laboral, sobrelotação e insalubridade de habitações dos trabalhadores agrícolas no município de Odemira e consequente risco para a saúde pública, bem como à problemática de cariz ambiental afeta ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)”.

No documento, os três deputados do PAN argumentam que “a crise sanitária no município de Odemira, verificada pela elevada incidência de casos de infeção por SARS CoV-2 (covid-19), sobretudo em trabalhadores do setor agrícola, para além do indubitável e grave risco para a saúde pública, colocou a descoberto diversos outros problemas profundos sentidos na região do Baixo Alentejo”.

“Problemas esses de cariz transversal, associados à situação da imigração ilegal e tráfico de seres humanos, sobrelotação e insalubridade habitacional dos trabalhadores do setor”, especifica o PAN, considerando “que não podem ser dissociadas destas explorações e práticas de agricultura intensiva, os impactes ambientais no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), relacionados com a expansão desregrada do ‘mar de plástico’ das estufas”.

Apesar de considerar que “a agricultura é uma atividade de extrema relevância para a economia local” da região, o PAN defende que “não o pode ser a custo da salvaguarda dos direitos humanos e dos valores naturais” e salienta que esta é “uma situação que carece urgentemente da criação e implementação de um programa integrado por parte do Governo para dar resposta a todos os problemas e haver de igual modo lugar a uma partilha de responsabilidades interministerial”.

Duas freguesias do concelho de Odemira (São Teotónio e Longueira/ Almograve) estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.

Na quinta-feira, em conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.

Na segunda-feira, o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, estimou que “no mínimo seis mil” dos 13 mil trabalhadores agrícolas do concelho, permanentes e temporários, “não têm condições de habitabilidade”.