O PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de uma iniciativa em que exorta ao Governo a revisão do Plano Nacional da Água, adaptando aos desafios colocados pelas alterações climáticas, num ano em que o país voltou a ser assolado por uma situação de seca severa.
Para o PAN, é fundamental e urgente a revisão do Plano Nacional da Água, que, entre outros:
- Identifique que tipos de culturas agrícolas serão compatíveis com a disponibilidade hídrica projetada para os próximos 50 anos;
- Identifique zonas ameaçadas com escassez de água para uso humano para os próximos 50 anos;
- Identifique riscos de nulidade de tratados internacionais que contenham regimes de exceção com referência à precipitação histórica, como, por exemplo, a Convenção de Albufeira;
- Determine restrições ao uso da água para determinadas atividades económicas sempre que tal não seja compatível com a disponibilidade hídrica;
- Consagre fontes alternativas de obtenção de água potável e de retenção de recursos hídricos no solo;
- Determine a implementação de planos de uso eficiente da água.
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