PAN contra “contentorização de pessoas” na Costa Vicentina e expansão do Golf no Algarve

André Silva assumiu estas posições no debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, numa intervenção em que defendeu que o Estado português “não pode institucionalizar a contentorização de pessoas”.

“Trata-se de uma cedência em toda à linha à CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), para quem a habitação para os trabalhadores é a mesma coisa que o armazenamento de alfaias agrícolas. Em Odemira, na Vila de São Teotónio, só entre 2017 e 2019 houve oito mil autorizações de residência, sem que tenha havido um reforço dos serviços públicos, verificando-se incapacidades de resposta dos centros de saúde, da Segurança Social, finanças, ou do tribunal, colocando em causa boas as práticas de integração”, avisou o deputado do PAN.

Na resposta, o primeiro-ministro defendeu que a resolução adotada pelo seu Governo em Conselho de Ministros já reduz “significativamente” o perímetro da área de rega de estufas, entre outras explorações e que a associação ambientalista “Zero” já “assumiu que errou” nas posições que antes tomara sobre esta matéria.

Quanto às condições de habitabilidade de trabalhadores agrícolas na Costa Vicentina, António Costa fez alusão ao anexo dessa resolução do Governo, sustentando que “define as condições que têm de cumprir todas as instalações de alojamento temporário”.

Além de condições sanitárias, essas instalações, de acordo com o líder do executivo, “têm fixadas condições ao limite máximo de pessoas por unidade de alojamento e por dormitório”.

“O que asseguramos é que as condições de alojamento das pessoas não são espaços de armazenamento de alfaias agrícolas”, respondeu o primeiro-ministro.

A seguir, o deputado do PAN criticou que, no Algarve, “há povoações que não têm reservas de água para beber ou para produzir alimentos essenciais” e considerou que “é totalmente irresponsável falar em construção de barragens, quando não se intervém em atividades económicas como o golf ou a produção de abacate, num território que está em situação de seca extrema ou severa”.

“Em relação ao uso responsável da água num contexto de adaptação às alterações climáticas, para além dos impactos da expansão do olival intensivo e da produção de gado, perguntamos o que pensa o Governo sobre a expansão dos campos de golf e da produção descontrolada de abacate?”, questionou André Silva.

Na resposta, António Costa alegou que a questão da água é estrutural e não conjuntural e defendeu que têm de ser respeitados os planos de ordenamento sobre gestão eficiente da água.