As medidas agro-ambientais (e climáticas), são instrumentos da Política Agrícola Comum (PAC) que pretendem favorecer uma agricultura mais sustentável e amiga do ambiente, incentivando os agricultores a proteger e aumentar a qualidade ambiental das suas explorações agrícolas.
A aplicação das medidas agro-ambientais iniciou-se em Portugal com a reforma da PAC, de 1992, e até ao presente foi feita sob a forma de pagamentos baseados na gestão. Isto é, o agricultor recebe um pagamento pré-estabelecido em troca da utilização de práticas específicas de gestão (ex: limites no número de animais por hectare, modo de controlo dos matos). Destas práticas espera-se que resulte a melhoria da condição ambiental das parcelas consideradas.
Em alternativa, nas medidas agro-ambientais por resultados, o pagamento feito ao agricultor está relacionado com a qualidade do resultado ambiental alcançado. Os resultados ambientais são definidos no início do período de contrato com o produtor e são avaliados anualmente em cada parcela candidata, através de indicadores específicos.
Os benefícios das medidas agro-ambientais baseadas em resultados são diversos:
- Existe uma associação direta e clara entre os pagamentos efetuados e os benefícios ambientais, sendo a utilização de dinheiros públicos mais transparente e efetiva perante a sociedade.
- A contratação com os produtores limita-se a especificar os resultados ambientais exigidos, não obrigando os produtores a implementar determinadas práticas de gestão. Esta liberdade de gestão, não só dá autonomia aos produtores, como permite fazer adaptações às condições especificas de cada exploração.
- Os produtores podem tirar partido das suas competências técnicas e capacidade de inovar, em vez de se limitarem a cumprir instruções pré-definidas;
- A “produção” de resultados ambientais é remunerada, tornando-se uma parte integrante do modelo de negócio do produtor;
- Os produtores assumem a “titularidade” dos resultados ambientais, o que origina um melhor reconhecimento público do seu papel na conservação do ambiente.
No ano de 2023, entrou em vigor, pela primeira vez em Portugal, uma medida de pagamentos agro-ambientais por resultados. O sistema de produção visado é o Montado e as duas regiões piloto são: Monfurado e Mértola. Na intervenção piloto “Gestão do Montado por resultados”, os resultados ambientais são medidos anualmente ao longo dos 5 anos de contrato, através de indicadores pré-definidos. Os 4 resultados ambientais são: (i) Melhoria da saúde do solo, (ii) Regeneração arbórea (iii) Conservação das pastagens biodiversas mediterrânicas e (iv) Conservação dos elementos singulares da paisagem, como galerias ripícolas, charcos temporários mediterrânicos e charcas permanentes, bosquetes de Quercíneas e/ou Pinus, manchas de matos e afloramentos rochosos.
Quanto mais extensa for a melhoria dos resultados ambientais, maior o pagamento conferido pela intervenção “Gestão do Montado por Resultados”. Neste contexto o produtor está a melhorar a condição do seu Montado e consequentemente vai melhorar a sua produtividade a longo prazo.
Artigo publicado originalmente em MED.
