Ministério da Agricultura e Mar vai ainda pagar um adicional de cerca de 10,8 milhões de euros de medidas transitadas do PDR2020 na próxima semana
Apoio total do mês de janeiro de 118,1 milhões de euros abrange 44 mil 338 beneficiários
O Ministério da Agricultura e Mar pagou hoje, através do através do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP), 118,1 milhões de euros que abrangem mais de 44 mil beneficiários. Neste valor estão incluídos 82 milhões de euros associados a operações do PDR2020 com despesa validada até 31.12.2025. Este pagamento significa que os projetos que tinham transitado do PDR 2020, e cuja despesa está validada, foram pagos conforme a informação transmitida pelo Ministro da Agricultura e Mar na última audição regimental na Assembleia da República.
Além destes 118,1 milhões de euros, durante a próxima semana o governo vai ainda pagar cerca de 10,8 milhões de euros de medidas transitadas do Continente e Açores que, por questões técnicas associadas a transição dos pedidos de pagamento dos programas antigos para o PEPAC, impossibilitaram o pagamento no dia 30 de janeiro.
Separando os pagamentos por fundos destacam-se: 4,2 milhões de euros do FEAGA; 95,7 milhões do FEADER; 2,4 milhões do FEAMPA e 1,4 milhões do PRR.
O Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, afirma que “O Governo está a trabalhar nesta matéria com o objetivo claro de executar todos os fundos disponíveis, nomeadamente do PDR2020 e do PEPAC, para garantir uma melhoria no rendimento dos agricultores.”
De acordo com o Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro de 2021, os pagamentos relativos a candidaturas aprovadas em regime de overbooking encontravam-se impedidos de pagamento até ao dia 31 de dezembro de 2025, não podendo sequer ser assumidos pelo Orçamento do Estado.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
