Os pagamentos no âmbito do Apoio Excecional de Crise para os agricultores vão ter início hoje, esclareceu o Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA), reagindo à acusação da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) de incumprimento deste pagamento.
“Durante a tarde, o MAA irá divulgar comunicado a dar conta que o pagamento de apoio excecional de crise aos agricultores já teve início”, esclareceu à Lusa o ministério em resposta a um comunicado da CAP no qual afirmava que, “à data de hoje e pela terceira vez, os agricultores portugueses voltaram a não receber qualquer pagamento” das verbas da PAC.
“A CAP precipitou-se nas críticas. O dia não terminou ainda e o Ministério da Agricultura e da Alimentação não está em falta em relação ao afirmado anteriormente”, quando anunciou ser de prever que os pagamentos tivessem início a partir da semana de 04 de julho, esclarece o ministério.
No comunicado hoje divulgado, a confederação disse que a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, se comprometeu, em 21 de abril, a liquidar antecipadamente uma determinada verba da PAC até 30 de maio, e que tal não aconteceu, tendo sido adiado para junho, o que também não aconteceu, e, por fim, para hoje.
“Em consequência da promessa da ministra, os agricultores anteciparam decisões financeiras, firmaram contratos e encomendas junto de fornecedores e assumiram responsabilidades. As situações de incumprimento em que muitos agricultores se encontram, decorrem, diretamente, da falta de cumprimento da palavra da ministra da Agricultura”, afirmou o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, citado nessa nota.
O ministério, por sua vez, recorda que o período para apresentação de candidatura ao Apoio Excecional de Crise esteve inicialmente aberto até 31 de maio e que foi alargado até 09 de junho “a pedido das confederações” de agricultores.
Lembra ainda que, de acordo com o despacho que cria o Apoio Excecional de Crise, sob a forma de subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores, até ao montante de 500 milhões de euros, o pagamento do Apoio Excecional de Crise ocorre, previsivelmente até ao último dia do mês seguinte ao da submissão da candidatura ao presente apoio, com os pagamentos previstos ter início a partir desta semana.
Ainda segundo o MAA, dos 500 milhões de euros disponibilizados para este apoio, as candidaturas apresentadas pelos agricultores correspondem a 241 milhões de euros de apoio, correspondendo a 36.153 candidaturas.
CAP apela ao protesto através de reclamações escritas dirigas à Ministra da Agricultura
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