Pacto Ecológico Europeu: Comissão apresenta ações para estimular a produção biológica

A Comissão apresentou hoje um Plano de Ação para o desenvolvimento da produção biológica. O objetivo geral deste plano é estimular a produção e o consumo de produtos biológicos a fim de que, até 2030, 25 % dos terrenos agrícolas sejam consagrados à agricultura biológica, bem como impulsionar substancialmente a aquicultura biológica.

A produção biológica traz uma série de vantagens importantes: os campos com culturas biológicas apresentam cerca de 30 % mais de biodiversidade, os animais de criação biológica gozam de um maior bem-estar e consomem menos antibióticos, os agricultores biológicos auferem rendimentos mais elevados e são mais resilientes e os consumidores sabem exatamente o que estão a comprar graças ao logótipo biológico da UE. O Plano de Ação está em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu e as estratégias do Prado ao Prato e de Biodiversidade.

O Plano de Ação foi concebido de modo a proporcionar a um setor biológico já em rápido crescimento as ferramentas necessárias para alcançar a meta dos 25 %. Introduz 23 ações estruturadas em torno de três eixos – intensificação do consumo, aumento da produção e melhoria da sustentabilidade do setor – a fim de assegurar um crescimento equilibrado.

A Comissão encoraja os Estados-Membros a desenvolver planos de ação nacionais para o setor biológico a fim de aumentar a quota nacional de agricultura biológica. Existem diferenças significativas entre Estados-Membros no que respeita à percentagem de terrenos agrícolas atualmente consagrados à agricultura biológica, que varia entre 0,5 % e mais de 25 %. Os planos de ação nacionais para o setor biológico complementarão os planos estratégicos da PAC graças à aplicação de medidas que vão para além da agricultura e do que é oferecido no âmbito da PAC.

Encorajar o consumo

Será essencial promover um consumo cada vez maior de produtos biológicos a fim de encorajar os agricultores a converterem-se à agricultura biológica e de aumentar a sua rentabilidade e resiliência. Para o efeito, o Plano de Ação introduz diversas medidas concretas que se destinam a impulsionar a procura, manter a confiança dos consumidores e trazer os alimentos biológicos para mais perto dos cidadãos. Os objetivos destas medidas são os seguintes: informar e comunicar com o público sobre os métodos de produção biológica, estimular o consumo de produtos biológicos, promover uma utilização mais ampla de produtos biológicos nos refeitórios públicos através da atribuição de contratos públicos e aumentar a distribuição de produtos biológicos no quadro do regime da UE de distribuição de fruta e produtos hortícolas nas escolas. As medidas visam igualmente prevenir as fraudes, fomentar a confiança dos consumidores e melhorar a rastreabilidade dos produtos biológicos. O setor privado pode igualmente desempenhar um papel importante atribuindo, por exemplo, aos trabalhadores «biocheques» que estes podem utilizar para adquirir alimentos biológicos.

Aumentar a produção

Atualmente, cerca de 8,5 % da superfície agrícola da UE é cultivada em modo de produção biológico e as tendências indicam que, a manter-se a atual taxa de crescimento, essa percentagem poderá vir a atingir os 15 -18 % até 2030. O Plano de Ação fornece a caixa de ferramentas necessária para dar um impulso suplementar e alcançar os 25 %. Se bem que o Plano de Ação se concentre, em grande medida, no «efeito de atração» do lado da procura, a política agrícola comum continuará a ser um instrumento essencial para apoiar o processo de conversão. Atualmente, cerca de 1,8 % (7,5 mil milhões de euros) do orçamento da PAC é consagrado à agricultura biológica. A futura PAC incluirá regimes ecológicos financiados a partir de um orçamento no valor de 38 a 58 mil milhões de euros para o período 2023-2027, em função do resultado das negociações sobre a PAC. Esses regimes biológicos poderão contribuir para promover a agricultura ecológica.

Para além da PAC, as principais ferramentas incluem a organização de sessões de informação e a criação de redes que permitam a partilha de boas práticas, a certificação de grupos de agricultores em vez de indivíduos, a investigação e a inovação, o recurso a cadeias de blocos e a outras tecnologias para melhorar a rastreabilidade e aumentar a transparência dos mercados, a promoção da transformação a nível local e em pequena escala, o apoio à organização da cadeia alimentar e a melhoria dos alimentos para animais.

A fim de sensibilizar os consumidores para a produção biológica, a Comissão vai organizar, todos os anos, um «Dia Biológico da UE», e atribuir prémios que recompensem a excelência em todas as etapas da cadeia alimentar biológica. Encorajará igualmente o desenvolvimento de redes de turismo biológico através de «biodistritos». Os «biodistritos» são zonas em que os agricultores, os cidadãos, os operadores turísticos, as associações e as autoridades públicas trabalham em conjunto para assegurar uma gestão sustentável dos recursos locais, de acordo com princípios e práticas biológicos.

O Plano de Ação refere ainda que a produção aquícola biológica, se bem que continue a ser um setor relativamente novo, dispõe de um grande potencial de crescimento. As novas orientações da UE sobre o desenvolvimento sustentável da aquicultura encorajarão os Estados-Membros e as partes interessadas a apoiar o aumento da produção biológica neste setor.

Promover a sustentabilidade

Por último, o Plano de Ação visa também melhorar o desempenho da agricultura biológica em termos de sustentabilidade. Para alcançar este objetivo, as ações serão orientadas para a melhoria do bem-estar dos animais, a disponibilidade de sementes biológicas, a redução da pegada carbónica do setor e a minimização da utilização de plásticos, água e energia.

A Comissão tenciona igualmente aumentar a quota da investigação e inovação (I&I) e consagrar pelo menos 30 % do orçamento destinado a atividades de investigação e inovação nos domínios da agricultura, silvicultura e zonas rurais a temas especificamente ligados ao setor biológico ou que tenham relevância para o mesmo.

A Comissão acompanhará de perto os progressos realizados através de uma avaliação anual com os representantes do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e das partes interessadas, de relatórios semestrais e de uma avaliação intercalar.

Declarações dos membros do Colégio de comissários

O vice-presidente executivo responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans declarou: «A agricultura é um dos principais fatores de perda de biodiversidade e a perda de biodiversidade constitui uma grande ameaça para a agricultura. Precisamos urgentemente de voltar a encontrar um ponto de equilíbrio na nossa relação com a natureza. O problema não afeta apenas os agricultores; é toda a cadeia alimentar que está em causa. O Plano de Ação visa estimular a procura de produtos biológicos, ajudar os consumidores a fazerem escolhas informadas e apoiar os agricultores europeus ao longo do processo de transição. Quanto mais terras consagrarmos à agricultura biológica, melhor conseguiremos proteger a biodiversidade, tanto nessas terras como nas zonas que as rodeiam.»

O comissário responsável pela Agricultura, Janusz Wojciechowski declarou, por sua vez: «O setor biológico é reconhecido pelas suas práticas sustentáveis e boa utilização dos recursos, que fazem com que desempenhe um papel fundamental na realização dos objetivos do Pacto Ecológico. Para alcançar a meta dos 25 % de agricultura biológica teremos de fazer com que a procura impulsione o crescimento do setor, atendendo embora às diferenças significativas entre os setores biológicos de cada Estado-Membro. O Plano de Ação «biológico» fornece ferramentas e ideias para acompanhar um crescimento equilibrado do setor. Este processo será apoiado pela política agrícola comum, pela investigação e inovação, bem como por uma colaboração estreita com os principais intervenientes a nível local, nacional e da UE.»

Segundo Virginijus Sinkevičius, o comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas: «A agricultura biológica é muito benéfica para o ambiente, contribuindo para assegurar a salubridade dos solos, para diminuir a poluição do ar e da água e para reforçar a biodiversidade. Simultaneamente, e uma vez que ao longo da última década a procura aumentou mais rapidamente do que a produção, o setor biológico traz também vantagens económicas a todos os intervenientes. O novo Plano de Ação para a agricultura biológica constituirá um instrumento essencial para definir o caminho a seguir para alcançar as metas dos 25 % de superfície consagrada à agricultura biológica e do aumento significativo da aquicultura biológica, inscritas nas estratégias “do Prado ao Prato” e “de Biodiversidade”. Além disso, as novas orientações estratégicas para o desenvolvimento sustentável da aquicultura na UE que a Comissão vai adotar em breve contribuirão para promover ainda mais a aquicultura biológica.»

Contexto

O Plano de Ação tem em conta os resultados da consulta pública realizada entre setembro e novembro de 2020, que recolheu um total de 840 respostas de partes interessadas e cidadãos.

Trata-se de uma iniciativa anunciada nas estratégias do Prado ao Prato e de Biodiversidade, publicadas em maio de 2020. Estas duas estratégias foram apresentadas no contexto do Pacto Ecológico Europeu, e destinam-se a permitir a transição para sistemas alimentares sustentáveis e combater os principais fatores de perda da biodiversidade.

Nas suas recomendações aos Estados-Membros para os seus planos estratégicos da PAC, publicadas em dezembro de 2020, a Comissão incluiu a meta de, até 2030, aumentar para 25 % a superfície da UE consagrada à agricultura biológica. Os Estados-Membros são convidados a fixar valores nacionais para esta meta nos seus planos da PAC. Dependendo das respetivas condições e necessidades locais, os Estados-Membros deverão em seguida explicar como pretendem alcançar essa meta recorrendo aos instrumentos da PAC.

A Comissão apresentou as suas propostas para a reforma da PAC em 2018, tendo introduzido uma abordagem mais flexível e baseada no desempenho e nos resultados, que tem em linha de conta as condições e necessidades locais mas que define objetivos mais ambiciosos em termos de sustentabilidade. A nova PAC articula-se em torno de nove objetivos, que estão igualmente na base dos planos estratégicos da PAC elaborados pelos países da UE.

Para mais informações

Plano de Ação para o desenvolvimento da produção biológica

Perguntas e Respostas: Ações para estimular a produção biológica

Ficha informativa sobre o setor biológico

Estratégia do Prado ao Prato

Estratégia de Biodiversidade

A agricultura biológica em síntese

Política agrícola comum