PAC : Fischler apela à tomada de decisões corajosas na reforma dos sectores do tabaco, azeite, algodão e lúpulo

Em declarações pronunciadas antes da reunião desta semana do Conselho "Agricultura", no Luxemburgo, Franz Fischler, Membro da Comissão responsável pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, exortou os ministros a tomar decisões corajosas com vista a reformar os regimes de apoio aos sectores do tabaco, do algodão, do azeite e do lúpulo. "Espero que o Conselho tome as decisões necessárias para a reforma, no interesse dos agricultores, dos consumidores e do ambiente. A manutenção do "status quo" não é solução", afirmou.

Tabaco

Referindo-se à reforma dos subsídios ao tabaco, Franz Fischler afirmou: "Em relação ao tabaco, não se trata apenas das pressões bem conhecidas no sentido de abolir qualquer apoio relacionado com o produto. Mesmo sem estas pressões, o sector tem vindo a declinar de há muito. Compreendo e partilho as preocupações expressas no que se refere a este sector, e gostaria de salientar que foram tomadas em consideração pela Comissão na elaboração da proposta agora apresentada. É, por conseguinte, totalmente ilusório pensar que seria possível manter o regime actual. Os Chefes de Estado ou de Governo da UE concordaram unanimemente que a política agrícola comum e o seu futuro desenvolvimento deveriam contribuir para um desenvolvimento sustentável, reforçando a prioridade que é dada ao incentivo de produtos "saudáveis". Não devemos também esquecer que só o compromisso claramente assumido de reformar o sector tornou possível a última extensão por três anos, até 2004, das ajudas relativas ao tabaco. Não vale a pena fazer declarações alarmistas na mira exclusiva de benefícios políticos efémeros. A reforma não vai provocar um aumento drástico do desemprego nas regiões produtoras de tabaco. Pelo contrário, prevê-se que o novo regime venha a facilitar a diversificação da produção e melhorar a situação económica das regiões em causa", acrescentou.

Algodão

Em relação à reforma do sector do algodão, Franz Fischler explicou que é absolutamente essencial dissociar o apoio de forma significativa. "Tem todo o sentido do ponto de vista económico, ecológico e do desenvolvimento. Um maior grau de associação encorajaria o aumento das superfícies semeadas com algodão, com os consequentes efeitos ambientais negativos.

A reforma do nosso regime de apoio é também importante do ponto de vista internacional. O algodão beneficia de livre acesso ao mercado, na UE, que não paga quaisquer subsídios à exportação; com 2% da produção mundial, não podemos ditar os preços, temos que os aceitar. No entanto, comprometemo-nos a diminuir o apoio que é fonte de distorções comerciais. Caberá depois aos outros países desenvolvidos seguir o nosso exemplo", prosseguiu.

Azeite

"O azeite é um produto de qualidade europeu com um futuro brilhante. A reforma permitiria reforçar a orientação do sector da azeitona no sentido do mercado, aumentar a estabilidade dos rendimentos dos agricultores e aumentar a transparência, com benefícios económicos para os consumidores", salientou Franz Fischler.

Lúpulo

"Para os produtores de lúpulo, o novo sistema de ajudas dissociadas seria simples, flexível e sustentável. Teria ainda a vantagem de lhes proporcionar alternativas no caso de crises de mercado pontuais ou estruturais. O produtor teria a possibilidade de suspender a produção ou de a abandonar definitivamente, utilizando a terra para outros tipos de produção", concluiu.

Contexto

Em 23 de Setembro de 2003, a Comissão Europeia apresentou propostas no sentido de uma profunda reforma das organizações comuns de mercado (OCM) do azeite, do tabaco em rama e do algodão, de harmonia com a reforma da política agrícola comum (PAC) decidida pelo Conselho em Junho de 2003. Para os três sectores, propõe-se transferir uma parte significativa dos actuais pagamentos ligados à produção para o regime de pagamento único por exploração, dissociado da produção, que constitui a característica principal da futura PAC. Tal como sucedeu na reforma da PAC de Junho de 2003, este pagamento, bem como outros pagamentos directos, estarão vinculados pela condicionalidade ao respeito de normas em matéria de ambiente e de segurança dos alimentos.

A fim de facilitar a aplicação de uma política sustentável no sector do tabaco, no futuro, a Comissão propõe eliminar progressivamente o regime actual num período de três anos, dissociar da produção os prémios ao tabaco existentes, eliminar gradualmente o Fundo Comunitário do Tabaco e estabelecer uma dotação financeira destinada à reestruturação das zonas de produção de tabaco.

No sector do azeite, 60% dos pagamentos ligados à produção para o período de referência seriam convertidos em novos direitos ao pagamento único por exploração. Os Estados-Membros conservariam o restante, que seria destinado à concessão de um pagamento directo suplementar para olivais em zonas marginais ou de baixo rendimento e para olivais com valor ambiental e tradicional, bem como à política de qualidade.

No sector do algodão, 60% das despesas de ajuda ao produtor, por Estado-Membro, seriam transferidos para o regime de pagamento único por exploração, como novos direitos, conservando os Estados-Membros 40% para concessão aos produtores de um novo pagamento directo por superfície.

O saldo das despesas totais do algodão no período de referência seria utilizado para o financiamento de organizações interprofissionais e da reestruturação das zonas algodoeiras.

Espera-se que a reforma reforce a orientação no sentido do mercado e traga benefícios ambientais, maior competitividade e um rendimento mais estável para os agricultores, graças a uma maior eficácia na transferência dos pagamentos dissociados.