Organizações de Produtores, a eliminação de uma medida que fazia a diferença – Domingos dos Santos

Organizações de Produtores, a eliminação de uma medida que fazia a diferença – Domingos dos Santos

Nos últimos tempos muito se tem falado de organizações de produtores, mas pouca importância se tem dado a esta forma de organizar a produção agro-pecuária.

A figura das Organizações de produtores surge como um mecanismo de compensação em relação às negociações da Organização Comum dos Mercados para as Frutas e Legumes e foi-se estendendo a outras fileiras. Actualmente existem Organizações de Produtores reconhecidas, ao abrigo da Portaria n.º 169 de 2015, em diversas fileiras, mas sempre com o objectivo de maximizar o potencial das estratégias de grupo.

Também nos últimos tempos muito se fala e escreve sobre a produção de alimentos em quantidade, com qualidade e a um preço justo, sobre uma economia justa e com responsabilidade social, das relações entre a produção e a distribuição, de como reduzir os custos de produção, em planeamento de culturas e produções, de como promovemos e vendemos as nossas produções dentro e fora do País, de como se deve fazer agricultura ambientalmente sustentada, de como inovamos, etc. De facto a organização da produção contribui de uma forma muito significativa para tudo o que foi anteriormente referenciado.

Na fileira das frutas e legumes o valor da produção organizada ainda é bastante baixo, cerca de 28% comparativamente com a média dos países da EU, que é de 46 %, isto deve-se a diversos factores, alguns estruturais e outros de política. Os factores estruturais têm muito a ver com a pequena parcela, generalizada na maior parte do território, com a diversificação de culturas e também com as nossas raízes e a nossa cultura. Em relação a alguns factores políticos, eles são transversais às diversas fileiras da atividade agrícola em Portugal. No passado a produção agrícola foi por diversas vezes tida como moeda de troca nas negociações entre diversos sectores económicos e na esmagadora maioria dos casos, saiu sempre como perdedora nestas negociações, logo podemos concluir que para a maioria dos políticos, a agricultura não era importante no modelo de crescimento e desenvolvimento do País.

Actualmente a agricultura que se faz em Portugal é, na maioria dos casos, uma agricultura profissional e muito competitiva, no entanto as mudanças constantes no mundo obrigam-nos também a mudar para sermos mais eficientes e continuarmos competitivos.

Ainda temos muitos agricultores de muito pequena, pequena e média dimensão, mesmo os agricultores de maior dimensão em Portugal são pequenos numa economia à escala global. Em Portugal, a única forma de os agricultores ganharem dimensão para venda da produção, para reduzirem custos de contexto, para terem acompanhamento técnico de qualidade, etc., é pertencerem forçosamente a uma Organização de Produtores. Esta realidade não é uma questão ideológica, é analisarmos as dinâmicas dos mercados e agirmos com racionalidade. Estes agricultores só vão ter um rendimento minimamente justo, quando produzirem produtos de qualidade, garantindo a segurança alimentar e com eficiência na gestão dos recursos.

A agricultura como qualquer outra actividade económica, não pode estar dependente dos ciclos eleitorais ou agendas politicas, é fundamental a estabilidade das políticas, da legislação e do desenho dos quadros de apoio.

Os programas de apoio à agricultura têm objectivos concretos, que por vezes não são suficientemente explicados aos cidadãos contribuintes, esses objetivos devem-se inserir num plano, a mais longo prazo que a duração do quadro comunitário em causa. É sobejamente sabido que os quadros de apoio criam por vezes ilusões e afastam-se da realidade do mundo rural. Compete aos decisores, em sintonia com os agricultores e as suas organizações, estabelecerem um conjunto de acções e medidas a longo prazo, com o objectivo de se atingirem determinadas metas.

Se, como sistematicamente é dito, é importante o aumento do número de agricultores sócios de organizações, tem de haver políticas estáveis de incentivo à organização, neste concurso recentemente aberto da medida 3.2 do PDR, foi retirada a majoração de 10%, recentemente instituída, no apoio para os sócios das Organizações de Produtores. Do nosso ponto de vista, foi uma oportunidade perdida de valorizar a organização, esta era uma medida que se deveria ter mantido, pois era uma diferenciação positiva para quem encarava a organização como algo de importante. Por outro lado, estes investimentos feitos numa lógica das Organizações de Produtores, correm menos risco de insucesso. As OP têm muito mais conhecimento acumulado, tanto na produção como nos mercados, que a maioria dos agricultores isolados, logo, podem ser consultores dos agricultores nos investimentos que vão fazer, quer seja no que vão produzir, ou como vão produzir.

Não chega distribuir dinheiro dos contribuintes, é necessário que esse dinheiro nos traga retorno, económico, social, ambiental e da nossa autonomia alimentar. É fundamental estabelecermos as metas e monitorizar o desempenho e não tenho a menor dúvida que os agricultores pretendem colaborar para melhorar a situação económica que vivemos.

 

Domingos dos Santos

 

Presidente da Direcção da FNOP (Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas)

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