Organizações ambientais brasileiras saudaram hoje o acordo sobre produtos importados relacionados com a desflorestação alcançado esta semana por organismos da União Europeia (UE) e, apesar de o considerar ainda com falhas, qualificaram-no como histórico.
Esta é a primeira lei do planeta que vai garantir que o óleo de palma, carne bovina, soja, café, cacau, madeira e borracha e seus produtos derivados não sejam importados ou comercializados na Europa se estiverem ligados a ações de desflorestação, sejam elas legais ou ilegais.
Segundo a legislação aprovada pelo Parlamento, Comissão e Conselho Europeu, se quiserem comercializar algum dos produtos em países da UE, as empresas terão de demonstrar que os produtos exportados são provenientes de terras que não sofreram desflorestação desde 31 de dezembro de 2020.
“A legislação europeia está longe de ser perfeita, mas dá um sinal muito importante ao mundo: o desflorestamento não deve mais ser tolerado”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo da rede Observatório do Clima, num comunicado.
Para o Observatório do Clima, que reúne mais de 70 organizações que defendem o meio ambiente no Brasil, a notícia é especialmente favorável para a Amazónia, mas deixa em risco 74% do Cerrado, ecossistema do país onde predomina a vegetação de savana tropical.
“Isso é especialmente grave porque o Cerrado é o bioma onde se produz a maior parte dos produtos básicos exportados para a UE”, observou a rede.
Segundo o Observatório do Clima, restringir a comercialização de produtos da desflorestação na Amazónia pode levar ao aumento da devastação do Cerrado.
A questão, porém, não foi totalmente descartada e será revista um ano após a entrada em vigor do acordo, junto com outras questões relacionadas, como a responsabilidade de bancos e instituições que financiam a desflorestação.
“Só entre 2016 e 2020, os bancos europeus faturaram 401 milhões de euros em negócios com empresas que destroem florestas tropicais”, concluiu o Observatório do Clima.
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