Redução de emissões, melhoria dos transportes públicos, proteção das florestas e melhor gestão dos recursos são algumas das prioridades do Governo em matéria ambiental, com um reforço das verbas canalizadas para as várias áreas de atuação que estão sob a tutela do ministro João Pedro Matos Fernandes
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 contempla para a área do ambiente e da ação climática um aumento da despesa total consolidada de 12,8%, dos 2,45 mil milhões de euros estimados para 2019 para 2,76 mil milhões previstos para 2020. As maiores fatias concentram-se nas empresas de transportes urbanos e num conjunto de serviços e fundos autónomos.
Há várias rubricas que o Governo projetou em alta para o próximo ano. É o caso do pagamento de indemnizações compensatórias às empresas de transporte urbano, que sobem de 30,9 para 42,6 milhões de euros. E da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE), que vê as transferências (do montante arrecadado para afetação à redução de custos no sistema elétrica) disparar de 46,8 milhões de euros em 2019 para 125 milhões de euros no próximo ano.
Este aumento das transferências da CESE era uma reivindicação das empresas de energia, com a EDP à cabeça, para aceitarem continuar a pagar a contribuição, uma vez que ela foi criada (em 2013) com o propósito de arrecadar receita para reduzir a dívida tarifária do sistema elétrico, em benefício dos consumidores.
De resto, o orçamento dedicado ao Ambiente tem quatro grandes vertentes: a redução de emissões e ação climática, a aposta na melhoria dos transportes públicos e incentivo aos veículos elétricos, a prevenção de incêndios, além da luta contra o descartável e aposta numa melhor gestão de recursos.
O Governo propõe eliminar progressivamente os “subsídios perversos ao carvão e ao gás natural, na produção de eletricidade, e ao fuelóleo, na cogeração, que passam a ser sujeitos a percentagens crescentes de Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e de taxa de carbono”. Na verdade, o Executivo já tinha começado a cortar esses subsídios, nomeadamente ao passar a sujeitar (já em 2019) as centrais termoelétricas a carvão ao pagamento de ISP. No Orçamento do Estado para 2019 essas centrais ficaram sujeitas a pagar 25% da taxa de ISP, valor que já então se previa que subisse para 50% em 2020, 75% em 2021 e pagamento integral de ISP em 2022.
Outra proposta do Governo é diminuir o IVA na eletricidade para escalões de baixo consumo, não estando ainda definidos esses escalões. O Governo deixa essa medida condicionada pela resposta do comité do IVA da União Europeia.
€75 milhões para o Metro de Lisboa e do Porto
O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê 34,7 milhões de euros para o Metropolitano de Lisboa, dos quais 24 milhões para expansão da rede e 10,5 milhões para aquisição de material circulante e sistema de sinalização. Também o Metro do Porto contará com 40,2 milhões, divididos entre 36,4 milhões para expansão da rede e 3,8 milhões para material circulante.
Do Fundo Ambiental serão ainda transferidos 6,5 milhões de euros para a renovação da frota da Transtejo e €5 milhões para aquisição de material circulante na CP.
No total, segundo fonte do governo, o orçamento do Ministério do Ambiente irá investir 158 milhões de euros nos transportes públicos coletivos.
Haverá um novo apoio de 15 milhões de euros, através do Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), com verbas do Fundo Ambiental. Esse apoio será gerido pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério do Ambiente. Mário Centeno e Matos Fernandes irão determinar a forma de distribuição dos 15 milhões de euros pelas comunidades intermunicipais, “privilegiando as medidas que visam o reforço e a densificação da oferta de transportes públicos nas zonas onde a penetração é mais reduzida”.
O programa irá complementar a medida de apoio à redução dos tarifários dos transportes públicos, que avançou a 1 de abril deste ano e que permitiu baixar os preços dos passes. Em 2020, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) terá um reforço de verbas de 25%, contando com 128,5 milhões de euros do Fundo Ambiental. A essas deverão somar-se cerca de 14 milhões de euros a pagar pelas autarquias.
O Governo conta ainda majorar em 130% o incentivo às empresas que paguem os passes sociais dos seus trabalhadores. E a contribuir para uma mobilidade mais sustentável irão aumentar o incentivo à aquisição de veículos elétricos, de 3 milhões para 4 milhões de euros, deduzindo em 100% o IVA das despesas de eletricidade com o carregamento de carros elétricos e híbridos.
Combate às embalagens descartáveis
O Governo também vai investir mais 100 milhões de euros nas florestas, em especial na reflorestação, através de uma aposta nas espécies autóctones, de apoio aos pequenos produtores e remunerando os serviços dos ecossistemas.
E irá reforçar os recursos humanos especializados do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), com mais 75 profissionais para o Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAFS), 100 técnicos superiores e 260 sapadores florestais.
O orçamento para 2020 prevê ainda estabelecer o IVA a 6% para o fornecimento de águas residuais tratadas, no sentido de uma “adaptação a cenários de seca prolongada” e para “promover o investimento na reutilização” da água.
Na luta contra o uso de embalagens descartáveis, o Governo vai criar uma contribuição sobre as embalagens usadas nas refeições prontas e nas entregas ao domicílio (take-away).
