Orçamento da UE. Se não houver acordo, “pára tudo”, não há dinheiro de fundos para nenhum país

Orçamento da UE. Se não houver acordo, “pára tudo”, não há dinheiro de fundos para nenhum país

Elisa Ferreira tem “esperança” num acordo em breve. Já o director-geral do Orçamento na Comissão Europeia avisa para os riscos de um falhanço nas negociações sobre o Quadro Financeiro para 2021-27

Não será um ‘shutdown’, como acontece nos Estados Unidos, mas também não será uma gestão em duodécimos pura, como acontece em Portugal. O que acontecerá na União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2021 se não houver acordo entre os diferentes países sobre o que será o próximo orçamento europeu ainda ninguém sabe. E estão todos divididos sobre o que poderá resultar se não houver acordo.

Elisa Ferreira, a comissária europeia para a Coesão e Reformas, tem “esperança de que haja acordo durante a presidência croata ou até já no próximo mês”, disse em conversa com jornalistas em Bruxelas. Do lado da Comissão Europeia sai pressão negocial, a poucos dias do encontro em Beja dos países Amigos da Coesão, e a duas semanas de mais um Conselho Europeu extraordinário, marcado para começar no dia 20 de fevereiro e que pode arrastar-se para o dia seguinte.

“Quanto mais tempo demorarmos, mais instabilidade há e mais difícil é a transição entre quadros” comunitários, argumenta Elisa Ferreira. “É preciso uma solução rápida e aceitável. A bola agora está do lado dos governos e do Parlamento. Não é altura, nesta fase da vida da Europa, para estarmos a problematizar tanto os valores relativos ao Orçamento”, defende.

Gert-Jan Koopman carrega nas tintas

Na mesma senda de pressão, mas num tom de dramatização, o director-geral do Orçamento, Gert-Jan Koopman, carrega nas tintas e diz que caso não haja um novo quadro financeiro a 1 de janeiro de 2021 – altura em que termina o quadro em vigor e que, por coincidência, é o primeiro dia da presidência portuguesa da União Europeia – pagamentos e atribuições de fundos europeus param.

“Se não houver um acordo, o resultado mais provável é que não teremos política de coesão, nem rebates, nem cortes nas contribuições dos países ricos, a única coisa que teremos são os trabalhadores a serem pagos, ajuda de emergência que continuará disponível, mas tudo o resto, pára”, assume Koopman. “Estamos muito, muito atrasados com esta negociação, mais atrasados do que alguma vez estivemos”, acrescenta. “É preocupante”, finaliza.

A mensagem que o responsável da Comissão Europeia quer passar não é despicienda do período que se vive neste momento em Bruxelas. Sem acordo e onze meses do fim do atual quadro financeiro, todos os peões se posicionam para uma espécie de tudo ou nada.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, tomou a liderança das negociações, esteve a ouvir os representantes e as posições dos 27 Governos e vai ainda falar diretamente com cada um dos chefes de Estado e de Governo durante o início do próximo mês.

Cimeira para pressionar um consenso

Ao avançar com a marcação de uma cimeira, pressiona também o consenso e nas próximas semanas deverá apresentar uma nova “caixa de negociação”: uma proposta de valores e montantes, quer para a dimensão global do orçamento comunitário 2021-27, quer para as várias políticas – da coesão à agricultura, do digital e defesa – que terão depois de ser negociados pelos 27.

De acordo com uma fonte europeia, a equipa de Charles Michel terá já alertado os vários governos de que vai ser difícil chegar à proposta da Comissão Europeia, que defende um envelope global de 1,11% da riqueza europeia. E, na Comissão, há a crença de que a nova proposta de orçamento não será muito diferente do que propôs a Finlândia, no final de 2019, quando tinha a presidência da União Europeia. “Não será revolucionária”, diz uma fonte das negociações.

Os finlandeses propuseram um orçamento global de 1,07% do Rendimento Nacional Bruto. E apesar de terem reduzido o corte nos fundos para a agricultura – comparativamente ao que propôs o executivo comunitário – não convenceram nem os países amigos da Coesão, nem os chamados cinco frugais. Alemanha, Holanda, Dinamarca, Suécia e Áustria continuam a apontar para um orçamento de 1%, muito distante dos 1,3% do Parlamento Europeu.

Elisa Ferreira defende que “é perfeitamente lógica” a proposta de António Costa, de uma solução intermédia entre as várias propostas, mas não se quer colar a qualquer valor.

Período de transição? Mais uma divisão

Há ainda uma divisão sobre se haverá ou não um período de transição entre quadros financeiros. Para a Comissão, a ideia de negociar um mecanismo de transição exige tanto esforço, que mais vale aplicar as energias a tentar um acordo.

Mas os eurodeputados têm uma visão diferente. A socialista Margarida Marques, da equipa de negociação do Parlamento Europeu para o quadro financeiro plurianual, lembra que há uma resolução do PE que diz que “se não houver decisão política a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro, tem de haver plano de contingência”. “Compara-se ao duodécimo dos orçamentos”, acrescenta.

Já o social-democrata José Manuel Fernandes, que está também na equipa negocial, acredita que não haverá acordo em breve. E acrescenta que, mesmo que algo seja resolvido na presidência alemã – durante a segunda metade deste ano -, “vai sobrar ainda qualquer coisa para a presidência portuguesa”. Para o eurodeputado, “vai ser impossível os programas estarem todos em execução”.

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O artigo foi publicado originalmente em Expresso.

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