As medidas propostas em sede de Orçamento do Estado para 2020 pretendem manter o apoio à agricultura biológica, à pequena agricultura e à agricultura familiar, nomeadamente em linha com o Estatuto da Agricultura Familiar, e continuar a incentivar o equilíbrio entre os valores ambientais e da produção agrícola, alicerce fundamental para a sustentabilidade em três dimensões: ambiental, económica e social.
Segundo o Relatório do Orçamento do Estado para 2020, a agricultura familiar, a agricultura biológica e a pequena agricultura assumem uma relevância significativa no que diz respeito às áreas de produção, emprego e consumo regionais, bem como no âmbito da preservação do ambiente e da biodiversidade. Traduzem-se, pois, em benefícios ambientais, económicos e sociais para as populações, nomeadamente das zonas rurais, contribuindo, de forma positiva, para um desenvolvimento coeso, para a ocupação do território, para o combate ao despovoamento do interior e para a valorização das pessoas e dos produtos endógenos.
Neste sentido, o Governo desenvolverá a sua acção com os seguintes objectivos:
- Dinamizar e apoiar a investigação científica e tecnológica nas áreas da agricultura, da produção agroflorestal e do desenvolvimento rural numa perspectiva de inovação e qualidade dos modos de produção e dos produtos, promovendo a transferência de conhecimento através de sistemas de aconselhamento e de grupos operacionais do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020); dinamizando os centros de competências e reforçando a capacidade operacional dos laboratórios nacionais de referência para a segurança alimentar, saúde animal e sanidade vegetal; bem como promovendo a formação e aperfeiçoamento profissional dos agentes económicos e sociais;
- Garantir a protecção, a qualidade e a segurança da produção agroalimentar;
- Aperfeiçoar as condições de suporte ao desenvolvimento económico, social e ambiental no sector agrícola, ao desenvolvimento rural e à qualificação, valorização e desenvolvimento dos territórios rurais, designadamente através da melhoria das infraestruturas, onde, no contexto das alterações climáticas e da competitividade, o regadio cumpre um papel fundamental, a par de uma gestão eficiente do risco e resiliência dos territórios.
Agricultura e Mar Actual
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