Opinião: Floresta e Energia (I). Deve a floresta nacional ser vista como bem comum?

Sendo os bens comuns detidos por todos e geridos de forma coletiva, a resposta à questão em título é negativa! Mas deveria ser, dirão os que discordam que a nossa floresta seja detida em 93,4% por mais de 400.000 proprietários privados, possuindo o Estado só 1,6%, e sendo os 5% restantes geridos por baldios comunitários. Quem julgar que as florestas são pulmões do mundo, dirá que a floresta nacional poderia ser encarada como um “bem comum”, com as prerrogativas ambientais, sociais e económicas inerentes a qualquer outro bem público, por prestar o serviço geral – e não remunerado aos proprietários privados – de, ao transformar dióxido de carbono em oxigénio, tornar o ar respirável, para além de, ao fixar carbono, descarbonizar o globo terrestre.

A nossa floresta continental é composta sobretudo por eucaliptais, sobreirais e pinhais bravos, que ocupam 72% dos 3,15 milhões de hectares arborizados, repartindo-se estas três espécies florestais da seguinte forma: eucalipto ( 812.000 ha), sobreiro ( 737.000 ha) e pinheiro bravo ( 714.000 ha). Todas contribuem para o ciclo do dióxido de carbono e são suporte de rendimento para os proprietários florestais, que empregam no seu conjunto cerca de 135.000 trabalhadores diretos e que, ao explorarem esta floresta, alimentam de madeira, cortiça e biomassa, 2,4% das empresas do país. O setor florestal tem um VAB (valor acrescentado bruto) que é 2,5% do nacional, representa 1,2 % do PIB (produto interno bruto), e pesa 9,9 % no total das exportações de bens. A floresta nacional é uma fonte importante de riqueza, endógena e renovável!

O território continental é ocupado em 35 % por floresta, 17 % por matos e 15 % são pastagens, atingindo os fogos florestais mais matos e pastagens que povoamentos florestais. A população rural vem decrescendo, sobretudo no interior das regiões do Norte e Centro – as mais pobres do país e onde o minifúndio florestal é mais expressivo -, o que contribui para aumentar o risco de incêndio florestal, e exige um olhar muito mais atento, e profundo, sobre todo o setor florestal.

A floresta, sendo quase toda privada, é sumidouro líquido de carbono (por exemplo, em 2012 sequestrou 18 milhões de toneladas de CO2 equivalente), tem outros usos para além da produção florestal, e é percorrida livremente por quem dela desfruta, pelo que a responsabilidade do ordenamento e limpeza das matas não deve caber só a quem suporta custos desproporcionados aos lucros provindos da venda da madeira extraída a tão poucas empresas industriais, que estas nem precisam de cartelização para impor os preços de aquisição desta matéria-prima. É que tais preços, para as grandes empresas que vendem a floresta no mundo serem mais competitivas, e muito lucrativas, não cobrem a totalidade dos custos suportados por 61% dos pequenos proprietários que detém 26% da floresta (média inferior a 5 ha, divididos por diversas parcelas).

Para regular a floresta, o Governo cerceou direitos aos proprietários privados, sem ver como os mais pequenos poderão suportar os custos do ordenamento florestal se estes não se repercutirem sobre todos os que dela usufruem. É que quem tiver parcelas tão pequenas que não permitam mecanizar operações florestais, não terá competitividade para sobreviver no mercado, pelo que o Estado “deterá” mais florestas! Daí o Governo pensar num banco de terras, ciente que poderá ter aberto caminho à “coletivização do minifúndio florestal”! Mas não seria melhor estimular o cooperativismo florestal, se no leite, azeite, fruta e vinho, há cooperativas de sucesso? (Continua)