Código da Oferta:OE202010/0267
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Activa estado
Nível Orgânico:Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:Câmara Municipal de Peniche
Vínculo:CTFP a termo resolutivo certo
Duração:12 meses
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1.205,08€
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:Processo Nº 40/02 – 05 (2020), Ref.ª a) – um (1) posto de trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior para o Serviço Municipal de Proteção Civil.
Funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º, ao qual corresponde, respetivamente, o grau de complexidade funcional 3.
Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área da gestão ambiental.
Desenvolve atividades diferenciadas que vão da tradicional preservação e manutenção sustentável dos recursos florestais até à gestão ambiental e licenciamento. Planeia, desenha, e aplica estratégias que, ao abrigo da legislação em vigor para estas matérias, visam atingir os objetivos do município no âmbito das suas competências. Elaboração e atualização do Plano Municipal da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Elaboração e atualização do Plano Operacional Municipal (POM), que integra o PMDFCI. Participação nos processos de planeamento de ordenamento dos espaços rurais, florestais e outros Recursos Naturais. Centralização da informação relativa a incêndios florestais. Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação.
Requisitos de Admissão
Relação Jurídica Exigida:Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:Sim
Habilitação Literária:Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:Licenciatura em Engenharia Florestal e Gestão de Recursos Naturais
Candidaturas
Envio de candidaturas para:recrutamento@cm-peniche.pt ou Largo do Município, 2520-239 Peniche
Contatos:recrutamento@cm-peniche.pt
Data Publicitação:2020-10-09
Data Limite:2020-10-23
