Código da Oferta:OE202403/0534
Tipo Oferta:Procedimento Concursal Comum
Estado:Ativa estado
Nível Orgânico:Câmaras Municipais
Órgão/Serviço:Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Vínculo:CTFP por tempo indeterminado
Regime:Carreiras Gerais
Carreira:Técnico Superior
Categoria:Técnico Superior
Grau de Complexidade:3
Remuneração:1385,99
Suplemento Mensal:0,00 EUR
Caracterização do Posto de Trabalho:Funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 3, atividade descrita na caraterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2024, designadamente, a elaboração dos programas Municipais de execução de gestão integrada de fogos rurais, que inclua a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades perante a ocorrência de incêndios, em consonância com o plano programas sub-regionais de ação de gestão integrada de fogos rurais e outros planos, igualmente aplicáveis. Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis. Proceder ao acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com a legislação em vigor. Regular a gestão de combustível no interior de áreas edificadas. Executar e manter as redes de responsabilidade municipal e assegurar a execução coerciva de deveres de gestão de combustível na rede secundária, reportando a sua operacionalidade e a informação das ações executadas. Propor ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) os projetos de prevenção e proteção da floresta contra incêndios e assegurar ou colaborar na sua execução. Promover políticas e ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos. Assegurar a recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios. Articular a atuação dos organismos com competências em matéria de incêndios rurais. Desenvolver ações de sensibilização da população e promover medidas de proteção dos aglomerados populacionais integrados ou adjacentes a áreas rurais e dotá-los de conhecimentos para que possam atuar em segurança. Implementar e acompanhar, os programas de proteção de aglomerados populacionais e sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, nomeadamente os programas «Aldeia segura» e «Pessoas seguras», em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Assegurar a gestão da plataforma de licenciamento do uso de fogo de âmbito municipal, tendo em conta os níveis de alerta difundidos pela ANEPC e avisos meteorológicos difundidos pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) e respetivas condicionantes. Colaborar na divulgação de avisos às populações, no âmbito do sistema nacional de divulgação pública do índice de risco de incêndio. Coadjuvar o Presidente da Câmara Municipal nas reuniões da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Analisar os processos de Edificação a submeter à Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Assegurar, em situação de acidente grave ou catástrofe em matéria de incêndios rurais, o apoio técnico à comissão Municipal de Proteção Civil. Proceder ao levantamento e análise de terrenos com risco de incêndio florestal, através da elaboração do cadastro de terrenos com risco de incêndio. Proceder à análise visual de exemplares arbóreos em propriedade privada quando em situação de risco para a via pública. Desenvolver propostas de requalificação/recuperação de propriedades municipais florestais. Promover ações de participação ativa da comunidade no âmbito da conservação da natureza e da defesa da floresta contra incêndios. Assegurar as medidas de prevenção contra incêndios promovendo a desmatação e limpeza de vias, de terrenos municipais, ou privados, neste último caso, no cumprimento de procedimentos coercivos, em colaboração com as demais unidades orgânicas competentes, designadamente com o Serviço de Fiscalização Municipal.
Requisitos de admissão
Relação Jurídica Exigida:Nomeação definitiva
Nomeação transitória, por tempo determinável
Nomeação transitória, por tempo determinado
CTFP por tempo indeterminado
CTFP a termo resolutivo certo
CTFP a termo resolutivo incerto
Sem Relação Jurídica de Emprego Público
Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Requisitos de Nacionalidade:Sim
Habilitação Literária:Licenciatura
Descrição da Habilitação Literária:ciências florestais
Candidaturas
Envio de candidaturas para:Plataforma online disponível em Procedimentos Concursais (cm-salvaterrademagos.pt)
Contatos:263509500
Data Publicitação:2024-03-15
Data Limite:2024-04-01
