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OE2024: Pequenos agricultores e pescadores com subsídio de 0,06 euros para gasóleo

por Lusa
10-10-2023 | 15:15
em Nacional, Últimas, Notícias apoios, Sugeridas
Tempo De Leitura: 2 mins
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Os pequenos agricultores, aquicultores e a pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado, vão ter direito a um subsídio de 0,06 euros por litro, revelou a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024).

“Os pequenos agricultores, os detentores do estatuto da agricultura familiar, os pequenos aquicultores e a pequena pesca artesanal e costeira, que utilizem gasóleo colorido e marcado com um consumo anual atém 2.000 litros, têm direito a um subsídio de 0,06 euros por litro daquele combustível utilizado na respetiva atividade, a conceder pela área governativa da agricultura e da alimentação”, lê-se na proposta do OE 2024, que foi hoje entregue pelo ministro das Finanças na Assembleia da República.

Para os pequenos agricultores, detentores do estatuto de agricultura familiar, este subsídio é acrescido de 0,04 euros por litro.

Já os pequenos pescadores artesanais e costeiros, os pequenos aquicultores e as empresas de extração de sal têm ainda direito a um subsídio sobre o número de litros de gasolina consumida, “equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.

Acresce um subsídio sobre o Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), consumido na respetiva atividade, também equivalente “ao que resulta da redução de uma taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca”.

O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

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