OE2022: Matas de gestão pública com montante mínimo de 1,5 ME

OE2022: Matas de gestão pública com montante mínimo de 1,5 ME

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê uma verba mínima de 1,5 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para recuperar matas de gestão pública.

No artigo 149.º, que se refere à “recuperação do Pinhal de Leiria para rearborização”, lê-se que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) “transfere a verba necessária, com financiamento do PRR, para continuar a adotar as medidas de recuperação e rearborização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas de gestão pública, no montante mínimo de 1,5 milhões de euros”.

À Lusa, o ICNF salienta que “vê com muito agrado a possibilidade de se continuar a investir nas áreas públicas florestais, nomeadamente nas matas nacionais”, que são 40.

A Mata Nacional de Leiria, que ocupa dois terços do concelho da Marinha Grande, tem 11.020 hectares. Nos incêndios de outubro de 2017, 86% da sua área ardeu, de acordo com o ‘site’ https://mnleiria.icnf.pt/. Já a tempestade Leslie, em outubro do ano seguinte, afetou 1.137 hectares desta mata, também conhecida como Pinhal do Rei ou Pinhal de Leiria.

Ainda segundo este sítio na internet, “depois destas catástrofes, o ICNF tem vindo a intervir ativa e sistematicamente na recuperação das áreas ardidas, na reabilitação dos espaços afetados pela tempestade Leslie e na defesa e salvaguarda dos povoamentos florestais remanescentes”.

Ao nível da exploração florestal, a ação imediata centrou-se na avaliação e alienação do material lenhoso existente na Mata Nacional de Leiria, para “assegurar a venda do material lenhoso por forma a minimizar as perdas de madeira de qualidade superior e preparar a estação florestal, para criar as melhores condições de rearborização através do aproveitamento da regeneração natural de pinheiro-bravo e da plantação”.

A área explorada na sequência dos incêndios é de 7.368 hectares, onde foram alienados quase dois milhões de árvores (volume total de 713.864 metros cúbicos), representando uma receita total na ordem dos 17,1 milhões de euros.

Já “o plano de recuperação em execução incorpora as orientações estabelecidas no Relatório para a Recuperação das Mata Nacionais e Perímetros Florestais da Região Centro, da responsabilidade da Comissão Científica constituída expressamente para esse efeito”.

“As intervenções realizadas e programadas no período 2018-2024 incidem sobre a quase totalidade da área da mata, com efeitos na área ardida e, igualmente, na área não ardida”, lê-se no ‘site’.

O investimento executado na área que ardeu em 2017 é de 2,2 milhões de euros e em contratação encontram-se em 5,7 milhões de euros. O investimento em área não ardida é de 368 mil euros, estando em contratação quase 900 mil euros.

Em 23 de novembro de 2020, os deputados aprovaram uma proposta do PSD e parte de proposta do PEV para garantir pelo menos cinco milhões de euros para a recuperação e regeneração do Pinhal de Leiria.

“O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias para implementar medidas de recuperação da Mata Nacional de Leiria, com um valor mínimo de cinco milhões de euros”, segundo a proposta de aditamento apresentada pelos deputados do PSD e aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

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