A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que a proposta de lei do orçamento do Estado (OE) para 2021 “ignora” a agricultura familiar, um dos motivos pelos quais convocou uma manifestação para 16 de outubro, em Lisboa.
“Esta proposta continua a não contemplar as verbas necessárias para a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar. Aliás, este tipo de agricultores são tudo menos prioritários no documento apresentado”, defendeu, em comunicado, a CNA.
A proposta de lei do OE 2021 foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.
De acordo com a confederação, o documento vem confirmar uma “forte redução na despesa realizada” nesta área em 2020 ao apontar uma previsão de aumento de 30% na despesa do Ministério da Agricultura para o ano seguinte.
Os agricultores notaram que, “num ano de forte crise” no setor, o Ministério da Agricultura não executou as verbas que lhe estavam consignadas, como os projetos de regadio, cuja execução ficou pela metade.
“Feitas as contas à despesa total consolidada prevista inicialmente para 2020 e a despesa prevista para 2021, o aumento não é de 30%, mas sim de 3%. É com isto que os agricultores vão poder contar para ultrapassar a grave crise económica que todos vivemos”, estimou.
A CNA disse ainda que ao nível florestal “é notória a estratégia do Governo em concentrar a terra para entregar a fundos de investimento”.
Assim, a confederação considerou que esta proposta não responde às necessidades do setor, nomeadamente, à agricultura familiar.
Estas são algumas das razões que levaram a CNA a agendar para 16 de outubro, em Lisboa, uma manifestação de agricultores e dirigentes com destino à Assembleia da República.
Os agricultores reclamam melhores políticas para a agricultura familiar e para o mundo rural, apoios para as explorações lesadas para o mau tempo e estragos provocados por animais selvagens, segundo a convocatória da manifestação, divulgada na página da CNA na rede social Facebook.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira no parlamento, o Governo prevê para este ano uma recessão de 8,5% e que a economia cresça 5,4% em 2021 e 3,4% em 2022, “ano em que se alcança um nível de PIB equivalente ao registado no período pré-crise pandémica”.
Segundo a proposta de Orçamento, também será em 2022 que Portugal voltará a cumprir as regras impostas por Bruxelas relativas ao défice orçamental, que deverá atingir 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, 4,3% em 2021 e 2,8% em 2022.
O Governo estima que o rácio da dívida pública registe uma melhoria em 2021, passando a representar 130,9% do PIB, depois de atingir os 134,8% em 2020.
Quanto ao desemprego, este ano deverá subir até uma taxa de 8,7%, descendo em 2021 para os 8,2%.
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