OE2020: PEV propõe mais técnicos no ICNF e avaliação ambiental para aeroporto de Lisboa

Ecologistas começam já esta segunda-feira a apresentar propostas de alteração ao Orçamento nas áreas ambiental e social.

Está aberta a corrida às propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e os Verdes começam já nesta segunda-feira a entregar medidas que têm sido as suas bandeiras nos últimos tempos, relacionadas com o novo aeroporto de Lisboa, com o reforço do INCF – Instituto e a mitigação das alterações climáticas também sob uma perspectiva social.

Depois de terem sido muito críticos da decisão da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em Outubro, de dar luz verde à instalação do novo aeroporto internacional de Lisboa na Base Aérea do Montijo condicionada a um conjunto de contrapartidas de minimização e compensação no valor de 48 milhões de euros definidas na Declaração de Impacte Ambiental, os ecologistas exigem que se faça uma “avaliação ambiental estratégica que afira as diversas opções de localização de respostas aeroportuárias”. Essa é uma das propostas de alteração que tencionam incluir no OE2020.

A avaliação que a APA fez foi restrita ao Montijo e os ecologistas defendem que se deveria fazer primeiro uma avaliação estratégica das diversas opções – Montijo, Alcochete ou Ota – e só depois decidir. O PEV alega que, em Janeiro do ano passado, o Governo celebrou um compromisso com a Vinci para a construção de um novo aeroporto no Montijo sem que estivesse sequer concluída a avaliação de impacte ambiental que só foi concluída em Outubro, o que foi uma tentativa de “influência” sobre o resultado – que parece ter tido êxito. Os ecologistas consideram que as medidas mitigadoras exigidas pela APA são claramente “insuficientes” e não evitam danos “irreversíveis” naquela zona ribeirinha do Tejo.

Depois de no Orçamento de 2019 ter sido incluída a contratação de pelo menos mais 25 vigilantes da natureza para o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – que ainda estão na fase de prestação de provas -, a proposta do Governo para este ano não estipula qualquer contratação directa para aquela entidade. Apenas prevê a transferência de até dois milhões de euros do ICNF (do Fundo Florestal Permanente) para a GNR para “suportar os encargos com a contratação de vigilantes florestais. Mas, aparentemente, trata-se de vigilantes temporários, contratados a termo para os meses de Primavera e Verão.

Por isso, os deputados José Luís Ferreira e Mariana Silva subscrevem uma proposta para um reforço mais ambicioso daquela entidade. Assim, propõem a contratação para os quadros do ICNF de mais 25 vigilantes da natureza, 30 assistentes operacionais e 30 técnicos superiores. “Os meios humanos destinados à conservação da natureza e da biodiversidade continuam a estar muito aquém do necessário para assegurar os mínimos exigíveis”, diz o PEV, ironizando sobre o “verdadeiro modelo de desprotecção” que hoje existe sobre as áreas classificadas como protegidas.

Procurando interligar a mitigação dos efeitos das alterações climáticas com os apoios sociais, os ecologistas propõem também que os desempregados inscritos no IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional tenham direito a passe social gratuito. O PEV argumenta que os desempregados já se encontram numa situação social fragilizada, pelo que devem ter condições de mobilidade que lhes permitam “ser proactivas na procura de emprego”.

Com a aprovação na generalidade da proposta do Governo para o OE2020, os grupos parlamentares e os deputados únicos têm agora até dia 27 deste mês para entregarem as suas propostas de alteração ao documento. Durante estas duas semanas, todos os ministros serão também ouvidos nas respectivas comissões parlamentares. A votação do Orçamento artigo a artigo far-se-á entre os dias 3 e 6 de Fevereiro, estando a votação final global marcada também para esse último dia.

O artigo foi publicado originalmente em Público.