Observatório Técnico Independente: Estudo Técnico – O planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios

Observatório Técnico Independente: Estudo Técnico – O planeamento da Defesa da Floresta Contra Incêndios

[Fonte: AR] O planeamento da defesa da floresta contra incêndios é uma ferramenta de trabalho essencial na prevenção, na extinção e na recuperação pós-incêndio. É essencial a existência de legislação que suporte o planeamento e a implementação das ações de ordenamento, de prevenção e recuperação, sendo esta também parte da prevenção dos riscos associados aos efeitos mais negativos do fogo. Para além de instrumentos normativos que permitam o enquadramento da defesa da floresta contra incêndios (DFCI) e tornem o seu planeamento mais operacional, é importante estabelecer um conjunto de instrumentos que garantam a execução das medidas e ações preconizadas nos planos, assim como do papel dos agentes envolvidos, quer privados quer públicos.

Por outro lado, planear implica uma análise rigorosa dos processos envolvidos no sistema de DFCI, um diagnóstico e cada vez mais a necessidade de considerar cenários futuros com implicações diretas na execução das ações e nos resultados expetáveis. Não menos importante, é o estabelecimento de procedimentos que permitam uma avaliação contínua, com base em informação clara e transparente sobre os resultados. Note-se que esta avaliação deverá ser externa e independente.

O planeamento não é, nem pode ser considerado a solução milagrosa para as consequências resultantes de um território envelhecido, de propriedade muito fragmentada e muitas vezes desconhecida, da perda de usos tradicionais que moldaram a paisagem durante gerações, do despovoamento e da homogeneização da paisagem decorrentes de monoculturas florestais. O planeamento não pode substituir-se a um trabalho geracional das comunidades rurais moldando paisagens onde os incêndios florestais constituem a principal consequência e não causa, num quadro de importantes mudanças socioeconómicas agravadas pelas mudanças climáticas. O problema dos incêndios florestais depende de muitos outros fatores, entre os quais de natureza política, social, económica e do sistema de justiça, questões que não são abordadas neste estudo.

Ainda assim, mesmo estando longe de constituir, por si só, solução suficiente para o problema dos incêndios rurais, o planeamento constitui condição necessária para uma aproximação a essa solução, se resultar de um esforço coletivo de reflexão e partilha de recursos. O planeamento de DFCI obriga sempre à consideração de diversos níveis, desde o nacional ao municipal devendo descer até ao nível das unidades de gestão, âmbito dos Planos de Gestão Florestal ou dos Planos de Utilização dos Baldios. Neste estudo abordaremos o planeamento de DFCI desde o nível nacional até ao nível municipal desde 2006, as perspetivas conhecidas sobre o enquadramento do próximo plano de gestão integrada de fogos rurais (PNGIFR), finalizando com recomendações sobre estas matérias.

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