Deverá, finalmente, avançar a Contribuição Especial para a Conservação e Sustentabilidade dos Recursos Florestais.
O Governo entregou no Parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), que prevê um aumento de 50,1% na dotação financeira do Ministério do Ambiente e Ação Climática, fixada em 5.129,4 milhões de euros. Do valor total orçamentado, 148 milhões de euros são destinados à proteção do meio ambiente e conservação da natureza, e 148,44 milhões de euros ao Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
As principais linhas de ação anunciadas para as florestas portuguesas em 2023 têm por base a “transformação do tecido florestal mais vulnerável numa alternativa mais resiliente” e a defesa ativa de espécies em risco, como o lince-ibérico.
O documento anuncia, sem quantificar, o lançamento do projeto-piloto Programa Vales Floresta, “um regime de financiamento simplificado destinado a apoiar os pequenos proprietários florestais nas ações de gestão dos territórios florestais”. Está ainda prevista a reabilitação das zonas do Parque Natural da Serra da Estrela atingidas pelo incêndio de 6 de agosto. E, “nos territórios submetidos ao regime florestal, em particular nas matas nacionais litorais, será dada sequência aos trabalhos de rearborização e beneficiação em curso, e avançar-se-á com recuperação das áreas ardidas em 2022”, pode ler-se.
Avança ainda, em 2023, pela primeira vez, a implementação da Contribuição Especial para a Conservação e Sustentabilidade dos Recursos Florestais, que vai incidir sobre “as atividades económicas que utilizem, incorporem ou transformem, de forma intensiva, os recursos florestais”. De acordo com a proposta, o Governo tem 90 dias para regulamentar por decreto-lei esta contribuição, que tinha sido pensada em 2019 para taxar adicionalmente as empresas que têm na floresta a sua matéria-prima.
A proposta de OE 2023 vai ser debatida na generalidade no Parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
O artigo foi publicado originalmente em Produtores Florestais.
