O Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), que esteve recentemente em discussão pública, preconiza uma redução significativa do número de bovinos em Portugal em 2050 com base na constatação, correcta, de que constituem um significativo contributo para as emissões de metano, um gás com forte efeito de estufa.
Esta opção política não é descabida. A política climática das Nações Unidas tem sido pautada por uma perspectiva puramente territorialista, em que a totalidade da responsabilidade pela geração de emissões é do produtor, e portanto a Portugal são creditadas as emissões dos animais no país e não a totalidade das emissões geradas na produção de produtos animais consumidos no país. Logo, ter menos vacas implica contabilizar menos emissões. No limite, se Portugal importasse todo o leite e carne, as emissões animais creditadas ao país seriam zero. Porém, é claro que o consumo em Portugal é co-responsável por emissões que ocorrem em outros países por via das importações – e para o planeta, em termos das emissões de gases de efeito de estufa, o local onde se dá a geração do metano é irrelevante.
Globalmente, esta medida apenas terá então vantagens claras para o clima se a redução dos efectivos animais for acompanhada pela diminuição do consumo de produtos de origem animal. O consumo de carne entre o período pré-crise (2007) e pós-crise (2017) aumentou 3%, enquanto o consumo de carne de bovino teve uma ligeira redução da mesma ordem. No caso do consumo de leite, a diminuição no mesmo período foi de 17%. Assim, enquanto a diminuição do consumo de leite parece estar já a dar-se, a aceleração da diminuição do consumo de carne de bovino implicaria necessariamente novas políticas ou alterações culturais que reduzam o seu consumo.
No caso da diminuição dos efectivos bovinos ser compensada pela importação, existiriam efeitos económicos e ambientais. Economicamente, o aumento de importações pioraria o saldo da balança comercial. Ambientalmente, não existe um estudo sistemático que compare a produção de carne e leite nacional com a produção no resto do Mundo, e portanto o saldo é desconhecido. Há, porém, alguns aspectos da importação que seguramente acrescentariam emissões que não ocorrem no caso de produção nacional.
A importação leva, por exemplo, ao aumento de emissões relacionadas com a necessidade de transporte dos produtos. Os principais países de onde Portugal importa leite e carne são a Espanha, Países Baixos, Polónia e França, alguma da carne e leite importada seria provavelmente resultado de produção fortemente intensiva, com grande consumo de alimentos concentrados (aquilo que comummente se designa como “rações”) – em Portugal a ração representa 25% da alimentação dos bovinos, enquanto a média dos restantes países Europeus é de 36%. A produção de rações é um dos grandes contribuintes para os impactes da produção animal. Alguns ingredientes, como a soja, são um factor causador de desflorestação no Mundo. Um aumento da importação poderá ainda fazer de Portugal um importador também de carne de outros países com um nível de intensidade ainda mais elevado como os Estados Unidos ou o Brasil, onde a expansão da produção de bovinos pode contribuir para a aceleração da destruição da Amazónia e do Cerrado, quer pela expansão da área de pastagens, quer pela expansão da área de soja.
A produção de carne bovina em Portugal é maioritariamente feita à custa de pastagens nas zonas de montado, com grande complementaridade com a actividade florestal. Portugal encontra-se numa zona Mediterrânica onde os solos se encontram vocacionados para a pastorícia e a generalidade da produção animal encontra-se muito bem adaptada aos ecossistemas naturais e é parte integrante da gestão da paisagem e um forte contributo para a economia rural. Relativamente à produção de leite de bovino, Portugal tem também condições propícias ao recurso à pastorícia, nomeadamente no caso dos Açores (mais de 30% do leite de bovino produzido em Portugal). Na generalidade dos países produtores de leite os sistemas dominantes recorrem totalmente à estabulação, onde as emissões de CO2 por litro de leite são maiores.
O sistema das pastagens semeadas biodiversas (PSB), desenvolvido e implementado em Portugal, é uma extraordinária solução de sustentabilidade, com ganhos técnicos (mais e melhor alimento para os animais) e ambientais (em termos de sequestro de carbono no solo e protecção do solo e redução das necessidades de alimentação dos animais com suplementos cuja produção está associada a maiores impactes ambientais). Este sistema foi considerado pela Comissão Europeia como a melhor solução para o clima em 2013. Este sistema permite sequestro anual de carbono na ordem de seis toneladas de CO2 por hectare durante dez anos. Ou seja, cada hectare de PSB recentes compensa as emissões geradas por um habitante em Portugal.
Alternativamente à diminuição de encabeçamentos, a expansão massiva deste sistema e conversão dos actuais sistemas de produção ineficientes poderiam dar um contributo muito mais forte para a sustentabilidade da produção animal no país. Este sistema pode facilmente atingir um milhão de hectares (estimativa conservadora, pensando só nas áreas actualmente ocupadas por montado de azinheira e sobreiro). É assim possível ser muitíssimo mais ambicioso do que o que é actualmente preconizado pelo RNC2050, que assume, a partir de uma base de 50 000 ha actual, e no cenário mais optimista, um aumento de 42% até 2050.
A redução do efectivo de bovinos não pode esquecer o ditado “No Alentejo, ou cem vacas ou sem vacas”, isto é, a viabilidade da produção animal extensiva depende crucialmente da escala. É muitas vezes esquecido que a redução do efectivo terá assim que ser feita pelo abandono da actividade por alguns produtores. A substituição do pastoreio só poderá dar-se por outra actividade que garanta o mesmo retorno económico, como a agricultura intensiva, ou então dar-se-á abandono da terra. Uma expansão, por exemplo, por produção cerealífera poderia produzir maiores perdas de solo, em zonas que já são das mais desertificadas do Mundo como é o caso do Sul de Portugal.
Caso ocorra o puro abandono de qualquer actividade não-florestal devido à cessação da produção animal, é possível que os ecossistemas evoluam no curso natural de sucessão ecológica, acumulando cargas combustíveis que podem promover a ocorrência de incêndios como já identificado para outras regiões no Centro do país, o que seria inclusive um factor de insustentabilidade da exploração florestal no montado. A definição de políticas monotemáticas ambientais não pode ter vistas estreitas e deve ter em conta os efeitos económicos e sociais, os bovinos noutros países, o sequestro de carbono nos solos, as emissões devido aos incêndios florestais, a adaptação às alterações climáticas, a protecção do solo e a protecção da biodiversidade.
A evolução tecnológica e das sociedades até 2050 vai ser enorme (comparemos o presente com o que era a tecnologia e as sociedades em 1990). Por todo o mundo, centenas de cientistas estão a tentar encontrar soluções que reduzam as emissões dos bovinos, havendo soluções que comprovadamente já reduzem as emissões por animal em 10-25% e outras, ainda numa fase mais incipiente, que permitem reduções muito mais substanciais. Não devemos trancar soluções para hoje com base em cenários altamente incertos do que será em 2050. Professores e investigadores em Ambiente e Energia no Instituto Superior Técnico
