O Município de Oleiros promoveu oito sessões de divulgação com o intuito de esclarecer a população sobre a medida de apoio destinada a fazer face aos prejuízos dos incêndios florestais que afetaram o concelho de Oleiros no Verão passado. O prazo para candidatura à referida medida – 6.2.2 Restabelecimento do Potencial Produtivo – termina a 15 de janeiro de 2021.
As sessões de divulgação decorreram nos dias 17, 22, 23 e 28 de dezembro, nas Freguesias de Cambas, Estreito-Vilar Barroco, Isna e Oleiros-Amieira e contaram com a presença dos técnicos dos Gabinetes de Apoio ao Investidor (GAI), de Ação Social e do CLDS 4G Novos Desafios de Oleiros. Para estas ações foram convocadas, numa primeira instância, as pessoas que constavam nos levantamentos efetuados pelos técnicos do Município no período pós-incêndios. Nelas foram explicados os procedimentos necessários à realização e submissão da candidatura, tendo ainda sido disponibilizado apoio técnico por parte do GAI na elaboração da mesma.
Nesta medida de apoio do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) estão disponíveis 2 milhões de euros para reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola, sendo que só são elegíveis danos que ultrapassem 30% do seu potencial agrícola. O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável a 100% no caso de a despesa elegível ser igual ou superior a 5 mil euros; a 85% em despesas elegíveis superiores a 5 mil e até 50 mil euros; ou a 50% para prejuízos superiores a 5 mil e até 800 mil euros.
Recorde-se que a maior parte da área ardida em 2020 é composta por povoamentos de pinheiro e eucalipto, tendo ardido igualmente oliveiras, árvores de fruto e pastagens para animais (entre caprinos, ovinos e asininos). Há ainda a registar algumas dezenas de edificações ardidas, entre casas devolutas, arrecadações agrícolas e anexos, os quais devem estar devidamente registados para efeitos de candidatura.
O Gabinete de Apoio ao Investidor, localizado no edifício da Câmara Municipal, encontra-se disponível para o esclarecimento de qualquer dúvida.
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