Parlamento chumbou passagem dos animais de rua e de companhia da DGAV para o ICNF, que contraria também as práticas europeias, mas governo quer avançar com mudança. Veterinários alertam para riscos.
Nem o chumbo no Parlamento com o voto contra de todos os partidos representados na Assembleia exceto PAN e PS demoveu o governo da intenção de transferir a tutela dos animais de companhia e dos animais errantes, até aqui competência do Ministério da Agricultura, para a alçada do Ambiente.
O tema, que já motivou também uma carta aberta ao Presidente da República e ao primeiro-ministro, assinada por mais de 40 entidades, leva hoje ao Parlamento a ministra Maria do Céu Antunes, para uma audição requerida pelo grupo parlamentar do PCP “sobre o processo em curso de desmantelamento do Ministério da Agricultura”. Mas sendo matéria da competência do governo – e um bombom ao PAN que ajudou a viabilizar o OE 2021 – dificilmente será deixada cair. Mesmo com todas as preocupações levantadas pelos técnicos e especialistas da área, já que essa alteração “contraria as orientações de instituições europeias e internacionais sobre a matéria, que encaram a organização dos serviços oficiais de veterinária como um fator de absoluta importância para a gestão e o controlo de crises sanitárias”.
O próprio ex-diretor-geral da Organização Mundial da Saúde Animal, Bernard Vallat, declarou tratar-se de uma transferência “muito perigosa”, alertando para “o crescente risco de zoonoses, como a covid”, cuja rápida deteção e resposta só são possíveis envolvendo técnicos com experiência. “Portugal ficará debilitado nas negociações internacionais” se houver duas entidades a tratar destes temas, sublinhou mesmo o responsável, em declarações ao Expresso.
Alertas repetidos na carta enviada a Marcelo e a António Costa, assinada por instituições que vão de associações agrícolas e animais à Ordem dos Veterinários e à academia, incluindo o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto, e as universidades de Évora e de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Desta alteração de tutela poderá resultar o “ressurgimento em Portugal de doenças já aqui erradicadas, como a raiva, que mata 60 mil crianças por ano em todo o mundo”, tornando ainda mais complicada “a gestão e o controlo de crises sanitárias”, avisam os subscritores daquela mensagem e especialistas no tema.
O artigo foi publicado originalmente em DN.
Discussão sobre este post