O Movimento Juntos Pelo Sudoeste apresentou hoje uma queixa formal à Comissão Europeia, na qual acusa o Estado português de “negligência” pelo “caos que se vive” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), foi hoje divulgado.
A queixa “por negligência do Estado português” no PNSACV engloba igualmente o Perímetro de Rega do Mira (PRM), onde “a agricultura intensiva, debaixo de plástico ou não, tem avançado de forma absolutamente descontrolada, esgotando a já depauperada reserva da Barragem de Santa Clara, que abastece toda a região”, refere o movimento em comunicado.
“Esta situação ocorre devido ao facto de a instalação de explorações agrícolas não carecer de licenciamento e apenas requerer parecer do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) – que tutela as áreas protegidas – quando implica o acesso a fundos europeus”, sustenta.
O movimento avança que a queixa, entregue no Dia Mundial da Terra e “numa altura em que Portugal preside à União Europeia”, pretende “denunciar a hipocrisia e/ou desleixo total dos vários governos quando literalmente abandonam uma das últimas costas selvagens da Europa com valores naturais sensíveis, alguns deles únicos no mundo”.
E acusa as autoridades portuguesas “de violação de legislação comunitária ao não imporem avaliações de impacto ambiental às explorações agrícolas que queiram estabelecer-se no PNSACV, área classificada como Rede Natura 2000”.
Por outro lado, indica, esta ação serve igualmente para denunciar “o incumprimento do direito comunitário pela total ausência de fiscalização da atividade agrícola praticada neste Parque Natural” e que consta de uma queixa anteriormente submetida à União Europeia.
“Em Portugal, é ao ICNF que cumpre monitorizar o estado de conservação dos valores naturais do PNSACV e principalmente assegurar que os ‘habitats’ e espécies que conduziram à classificação deste Parque Natural em Sítio de Importância Comunitária e Zona de Proteção Especial da Costa Sudoeste se mantêm num estado de conservação favorável”, recorda.
No comunicado, o movimento refere que, entre 2011 e 2015, “não existiu qualquer tipo de fiscalização sobre a atividade agrícola” no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
“Com exceção dos produtores agrícolas instalados no PRM, nenhuma das entidades públicas com supervisão sobre o PNSACV sabe que fertilizantes e produtos fitofarmacêuticos são usados e em que quantidade, desconhecendo os impactos potenciais no meio ambiente e em particular nas espécies protegidas desta Zona Especial de Conservação”, alega.
O movimento diz ainda que “pretende demonstrar à Comissão Europeia que o Estado está totalmente consciente de tudo o que se passa no sudoeste português, já que foi o próprio que aí realizou uma fiscalização em 2016/2017”, cujo relatório aponta para “muitas deficiências e infrações na ocupação agrícola do PNSACV”, mas “aparentemente “metido na gaveta””.
“Com o planeta assolado por uma pandemia causada por um vírus que muitos especialistas associam à destruição persistente dos ecossistemas, é tempo de mudar de paradigma”, defende o movimento, considerando que “Portugal não pode continuar neste caminho negligente no que respeita as suas áreas protegidas”.
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