O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que as ações de informação sobre a pandemia destinadas a trabalhadores agrícolas estrangeiros são importantes para defender os próprios e a comunidade, mas também para manter uma atividade essencial para a população.
Eduardo Cabrita falava à comunicação social numa exploração agrícola, em Olhão, onde esteve com a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, para acompanhar uma ação de sensibilização e esclarecimento sobre a pandemia Covid-19 junto de uma comunidade de migrantes indostânicos, em Olhão.
«O que fizemos aqui foi mais uma ação dirigida à comunidade estrangeira, neste caso na área da agricultura, semelhante a outras que foram já promovidas aqui no Algarve, com o senhor Secretário de Estado com funções de coordenação regional na execução das medidas do estado de emergência» (José Apolinário), explicou o Ministro.
Eduardo Cabrita destacou também a decisão do Governo em «regularizar provisoriamente, atribuindo direitos, todos aqueles que têm os seus processos de regularização pendentes» durante o período da pandemia, permitindo que as empresas agrícolas disponham de mão-de-obra externa necessária para as colheitas.
«Esta matéria é particularmente importante no Algarve, porque é uma região do país que tinha, no final do ano passado, 92 mil residentes estrangeiros, de características muito diversas, e tem cerca de 15 mil pedidos a de novos cidadãos estrangeiros em processo de apreciação», acrescentou.
O Ministro disse que esta regularização provisória permite «o pleno acesso aos serviços de saúde, de segurança social, dos serviços públicos em geral», mas também «o direito a celebrar atos privados em termos de habitação ou dos serviços bancários».
A exploração onde foi feita a ação tem 140 trabalhadores, muitos provenientes de países asiáticos e aos quais foram distribuídos desdobráveis em hindu, bengali, urdu ou nepalês, com os cuidados a adotar durante a pandemia e os procedimentos a seguir em caso de doença.
A Ministra disse que este é «um processo fundamental» porque em Portugal «não há mão-de-obra para algum trabalho temporário» e há «necessidade de ter regras específicas que permitam acolher mão-de-obra estrangeira, garantindo a segurança dos que cá estão e dos que vêm trabalhar» na agricultura.
«Há aqui uma responsabilidade que, em primeiro lugar, tem de ser assumida pelas próprias empresas que contratam estes trabalhadores; tem que haver um compromisso também com as autarquias locais e com o Governo para podermos todos juntos continuar a promover a agricultura», afirmou Maria do Céu Albuquerque, destacando a importância de «criar condições para dar continuidade a uma atividade que não pode parar e tem que continuar a alimentar» a população.
