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– 18-08-2004 |
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Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas encontra-se com Secret�rio Regional do Ambiente e Recursos Naturais da MadeiraO Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Costa Neves, encontrou-se, esta sexta-feira, com o Secret�rio Regional do Ambiente e Recursos Naturais da Madeira, Manuel Ant�nio Correia, naquele que foi o primeiro de muitos encontros regulares entre os dois governantes. Em cima da mesa esteve a discussão de assuntos correntes, entre os quais as perspectivas financeiras, tendo sido reafirmada a intenção de, no quadro financeira até 2013, manter os princ�pios de especificidade da Regi�o Aut�noma constantes, ali�s, no Tratado da União Europeia (UE). Para além disso, ficou ainda estabelecido que Manuel Ant�nio Correia far� parte da delega��o portuguesa nos Conselhos de Ministros em que se tratarem de assuntos relacionados com a agricultura e as pescas, bem como em grupos de trabalho criados nesse ambito. Outro ponto de discussão foi o refor�o de verbas ao desenvolvimento rural, no ambito da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC). Quanto � proibição da pesca de arrasto nos picos submarinos, o Sr. Ministro tem conhecimento da proposta da Comissão Europeia (CE), aguarda parecer do Parlamento Europeu, que volta a reunir em finais de Agosto, atribuindo-se a maior import�ncia a que esse parecer seja rapidamente considerado, no sentido da c�lere entrada em vigor da medida. Entretanto, muita aten��o será dispensada a esta questáo de forma a impedir a utiliza��o de tal arte de pesca. Lisboa, 12 de Agosto de 2004
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