O ministro da Agricultura considerou hoje que a visão da Comissão Europeia para a Política Agrícola Comum (PAC) pode destruir o mercado agrícola, ao permitir que os apoios aos agricultores dependam dos recursos financeiros de cada Estado-membro.
“O que vai acontecer é que os países com mais recursos vão apoiar os seus agricultores com fundos nacionais e regionais, enquanto os mais pobres não terão essa capacidade. Isto destrói o mercado e põe fim à política agrícola comum”, afirmou hoje à Lusa José Manuel Fernandes, acrescentando: “Passaremos a ter políticas nacionais agrícolas, com regras comuns, mas apoios desiguais”.
Durante o debate “Investimento em Regadio: o que há de novo?”, promovido pela Federação Nacional dos Regantes de Portugal (FENAREG), no âmbito da AGROGLOBAL, em Santarém, o ministro considerou que esta abordagem abre caminho a um conflito entre Estados-membros, com agricultores a exigirem apoios equivalentes aos concedidos noutros países, comparando o cenário ao que aconteceu com a indústria automóvel.
“Destruiu-se primeiro a indústria, para agora dizer que é importante. Vai-se destruir a PAC para um dia se reconhecer que funcionava bem”, afirmou.
José Manuel Fernandes sublinhou que, até agora, os apoios eram distribuídos de forma equitativa, tendo em conta as diferenças regionais, mas que o novo modelo vai gerar uma “concorrência desleal” entre agricultores de diferentes países.
“Um agricultor de um país com maior capacidade orçamental vai poder vender mais barato, o que vai provocar uma queda de rendimento nos países que não conseguirem acompanhar esse nível de apoio. Isto é a destruição do mercado”, disse, acrescentando que “Portugal, com um orçamento equilibrado mas limitado, ficará desfavorecido”.
Durante a iniciativa, o ministro defendeu ainda que Portugal deve apostar numa estratégia nacional de regadio, “integrada e de longo prazo”, como forma de garantir competitividade, sustentabilidade e coesão territorial.
“Não fazer tem um custo. Adiar tem um custo. O exemplo do Alqueva mostra que o investimento já está pago e gera 331 milhões de euros por ano para o Estado”, sublinhou.
José Manuel Fernandes criticou ainda o que classificou como “radicalismo ambiental”, referindo que há quem “prefira o deserto à coesão” e que “providências cautelares contra obras essenciais, como barragens, prejudicam o ambiente em vez de o proteger”.
O governante garantiu que está em execução um plano, com mais de 40 projetos agrícolas em curso, num investimento de 423 milhões de euros, e apelou à celeridade na análise dos contributos da consulta pública.
“Estamos a tirar projetos das gavetas para executar. Não estamos aqui para destruir o que foi feito, mas para dar continuidade, melhorar e transformar”, concluiu.
