A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, destacou hoje o contributo para a economia do setor agrícola em Odemira, mas avisou que “não pode ser a qualquer custo” e defendeu a responsabilização das empresas sobre trabalhadores.
Esta atividade “não pode ser a qualquer custo e tem que haver respeito pelas questões ambientais e, essencialmente, pelas questões sociais”, afirmou a governante, no final de uma reunião da ‘task force’ de Odemira, realizada nesta vila alentejana.
Segundo a titular da pasta da Agricultura, o setor agrícola em Odemira, no distrito de Beja, “representa 15% das exportações a nível nacional” e gerou “mais de 200 milhões de euros”, em 2020, “ano de pandemia”.
“Se estes 15% são importantes para o país, são também importantes para Odemira”, vincou.
A ministra reconheceu que os problemas sociais relacionados com os trabalhadores agrícolas, sobretudo migrantes, em Odemira “já têm vários anos”, assinalando que o Governo aprovou, em 2019, uma resolução sobre o assunto.
“Tem que haver uma responsabilização, primeiro, das empresas que são as empregadoras, que geram riqueza e que querem fixar pessoas também neste território”, disse, considerando que “quem não estiver a cumprir tem que ser punido de forma exemplar”.
Já as empresas que estiverem a cumprir, continuou Maria do Céu Antunes, têm que “denunciar práticas que estejam a comprometer, seja do ponto de vista económico, ambiental ou social”.
“Há medidas de médio e longo prazo que estão a ser tomadas para compatibilizar os valores ambientais com os valores económicos, criando condições para a integração efetiva destes migrantes também neste território”, garantiu.
De acordo com a governante, o Governo está “a estudar”, no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), a possibilidade de “criar condições para a recuperação de casarios dentro das explorações agrícolas”, assim como “ajudar a recuperar casarios devolutos existentes em aldeias” para os transformar em “alojamento coletivo de trabalhadores”.
“Isto é uma corresponsabilidade também das empresas e daí a necessidade que temos de fazer um trabalho conjunto”, notou.
Contudo, sublinhou a ministra da Agricultura, “urge tomar medidas efetivas que ajudem a travar a pandemia” e que “não ponham em causa a atividade económica”, porque as colheitas estão “no seu auge”.
“São milhões de euros que, se subsistirem estas condições, vão ser perdidos e ninguém quer isso, as empresas não querem, nós não queremos e, por isso, temos que trabalhar juntos de forma muito concertada e numa atitude de corresponsabilização para podermos impedir a propagação da pandemia neste território”, sustentou.
A governante revelou ainda que estão “vários processos em curso” para a legalização de alojamentos temporários, nomeadamente em contentores localizados no interior das explorações agrícolas.
“Sabemos que existem excelentes exemplos que cumprem os requisitos”, mas também “há outros que não cumprem” e esses “têm que ser melhorados ou têm que ser retirados da sua utilização”, adiantou.
Maria do Céu Antunes e o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, participaram na reunião de hoje da ‘task force’ do concelho de Odemira criada pelo Governo para operacionalizar e implementar ações de controlo e prevenção da pandemia.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária em duas das 13 freguesias do concelho de Odemira, devido à covid-19, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
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