A ministra da Agricultura contestou hoje, em Lisboa, a concentração dos apoios nos grandes agricultores, sublinhando que a Política Agrícola Comum (PAC) garante uma redistribuição justa e equilibrada das ajudas.
“Tive a oportunidade de participar e de ser parte essencial no reforço e no que conduz a Política Agrícola Comum para os próximos anos e, com base nisso, podemos contribuir para uma melhor redistribuição dos apoios públicos para a agricultura europeia, de modo que seja feita de forma mais justa e equilibrada, que promova o desenvolvimento económico, social e ambiental”, afirmou Maria do Céu Antunes, que falava numa audição parlamentar.
A governante respondia ao Bloco de Esquerda (BE), que citou dados avançados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que indicam que 7% dos grandes agricultores recebem 70% das ajudas destinadas ao setor.
Conforme sublinhou, se a nível europeu se verifica uma distribuição justa dos apoios, tal também acontece em Portugal.
Neste sentido, destacou, no âmbito da PAC, um aumento de 19% na superfície agrícola, com apoios ao rendimento no primeiro pilar (pagamentos diretos), privilegiando as zonas vulneráveis.
Por outro lado, a transferência para as pequenas e médias explorações passa de 17 milhões de euros para 70 milhões de euros por ano, enquanto as ajudas para as regiões do interior crescem 31%.
As zonas com condicionantes naturais recebem 130 milhões de euros, enquanto os eco-regimes contam com 874 milhões de euros no período de investimento.
“No II pilar [desenvolvimento rural], com medidas para o pacto ecológico europeu contamos com 1.200 milhões de euros”, disse.
Somam-se ainda 290 milhões de euros para o investimento verde e biotecnologia, um acréscimo de 6% na eficiência hídrica e 360 milhões de euros em apoios à floresta sustentável e sistemas agroambientais.
“A agricultura hoje não é de subsistência, é uma agricultura que gera rendimento. Para gerar rendimento tem que ter água gerida de forma eficiente, um solo gerido de forma eficiente e o agricultor é o primeiro a querer fazer as melhores opções”, acrescentou.
Neste sentido, referiu que, na anterior legislatura, o executivo avançou com uma resolução para estudar as culturas intensivas, adiantando que está para breve a divulgação das primeiras conclusões, de modo a perceber se culturas como do abacate ou dos frutos vermelhos são ou não sustentáveis.
Maria do Céu Antunes assegurou ainda estar convencida de que também existem bons instrumentos para as culturas tradicionais, anunciando a abertura de um aviso para estas culturas, sem precisar valores.
O acordo político para a reforma da PAC foi fechado durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
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