O ex-autarca de Santarém, ex-secretário de Estado das Florestas e actual vogal na empresa pública FlorestGal, Rui Barreiro, foi castigado enquanto quadro do Ministério da Agricultura com suspensão de funções, por fazer candidaturas para obtenção de subsídios que eram analisadas pelos seus colegas.
O processo relativo à promiscuidade de funções de Rui Barreiro enquanto quadro do Ministério da Agricultura ainda aguarda sentença no Tribunal Administrativo de Leiria. Situação que já acontecia em Novembro do ano passado, quando O MIRANTE solicitou informações sobre o processo ao tribunal. O caso já anda a arrastar-se nesse tribunal há seis anos, o que evidencia a lentidão dos tribunais administrativos para julgarem casos que envolvem o Estado ou figuras que o representam.
Desde 2014 o ministério tem suspenso o castigo que decidiu aplicar ao seu funcionário, que foi secretário de Estado das Florestas e presidente da Câmara de Santarém, sendo actualmente vereador do município escalabitano e vogal com funções executivas na FlorestGal, empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal. Rui Barreiro, enquanto inspector do Ministério da Agricultura, devia ser castigado com uma suspensão temporária de funções, mas o político socialista recorreu para o tribunal contestando a decisão do processo disciplinar.
O instrutor do processo disciplinar concluiu que o autarca e ex-governante lesou os interesses do Estado por ter feito, através da sua empresa, projectos a empresários agrícolas para obtenção de ajudas financeiras, que eram depois analisados pelos colegas do inspector no ministério. O processo, devido a alegadas incompatibilidades, foi instaurado quando estava em funções o Governo da coligação PSD/CDS, sendo ministra da Agricultura Assunção Cristas que, na altura, disse a O MIRANTE que “às vezes a simples aparência acaba por descredibilizar (o ministério), mesmo quando não acontece nada de mal”.
O ex-secretário de Estado no Governo de José Sócrates era sócio e gerente da empresa Afonso Barreiro e Melo, Lda, tendo passado, posteriormente ao caso, a gerência para a sua mulher, Ann Paula Barreiro. A empresa de Rui Barreiro fez várias candidaturas, no ano de 2012, de jovens agricultores da zona Oeste, que submeteu ao programa Proder – Programa de Desenvolvimento Rural. As candidaturas envolviam centenas de milhares de euros. Um ano depois a empresa passou a ser totalmente dominada por Rui Barreiro, ao comprar as quotas dos sócios para a mulher e os filhos e a sede mudou da Amora (Seixal) para Santarém, para a mesma morada da casa da família de Rui Barreiro.
O artigo foi publicado originalmente em O Mirante.
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