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– 05-06-2007 |
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Ministério Agricultura admite atraso na mobilidade devido a provid�ncias cautelares dos sindicatosO Ministério da Agricultura admitiu hoje que o processo de coloca��o de trabalhadores em situa��o de mobilidade especial está atrasado devido �s provid�ncias cautelares interpostas pelos sindicatos e s� dever� estar conclu�do dentro de um m�s. Fonte oficial do Ministério disse � Lusa que �este processo deveria ter sido conclu�do no final do m�s de Maio, princ�pio de Junho�, mas, devido �s provid�ncias cautelares interpostas pelo Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE) e pela Federa��o Nacional dos Sindicatos da função Pública (FNSFP), a publicação das listas de trabalhadores em mobilidade especial das entidades tuteladas pelo ministério �dever� demorar mais um m�s�. A mesma fonte referiu que, no entanto, o Ministério j� concluiu o processo em duas das suas entidades: a Secretaria-Geral do Ministério e a Direc��o Geral das Pescas e Aquicultura. Neste dois departamentos não houve contesta��o por parte dos trabalhadores notificados para serem colocados em situa��o de mobilidade especial, o que fez com que os sindicatos Também não avan�assem com qualquer iniciativa. O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (UGT) interp�s 11 provid�ncias cautelares para suspender a coloca��o de trabalhadores do Ministério da Agricultura no quadro de mobilidade especial, por considerar que este processo carece de fundamenta��o t�cnica. Ministério acusado de ilegalidades processuaisO presidente do STE, Bettencourt Picanão, disse � Lusa que o Ministério da Agricultura continuou a cometer ilegalidades processuais, mesmo depois de ter sido notificado pelo tribunal onde foram interpostas as provid�ncias cautelares. �Por isso vamos ter de actuar de novo, pois não podemos aceitar essa ilegalidades�, disse. A Federa��o Nacional de Sindicatos da função Pública (FNSFP) Também entregou no Tribunal Administrativo Lisboa várias provid�ncias cautelares. A primeira provid�ncia cautelar interposta por esta estrutura sindical da CGTP baseou-se na alega��o de que a coloca��o na situa��o de mobilidade especial representa um preju�zo para os trabalhadores, tendo em conta que não � respeitado o direito ao trabalho, o vencimento � reduzido e a avalia��o de desempenho foi usada para um fim que não estava previsto na lei. Processo ainda não se iniciou nalguns departamentosManuel Ramos, dirigente da federa��o sindical, disse � Lusa que as provid�ncias cautelares interpostas pelos sindicatos levaram � interrup��o ou rein�cio do processo de coloca��o de trabalhadores em situa��o de mobilidade em v�rios departamentos do Ministério da Agricultura. Noutros departamentos não chegou sequer a iniciar-se a notifica��o aos trabalhadores, apesar de j� estar publicada a respectiva lei org�nica, como � o caso da Direc��o-geral dos Recursos Florestais e do Instituto Financeiro da Agricultura e Pescas. O Instituto Nacional dos Recursos Biol�gicos e a Inspec��o Geral do Ministério ainda não publicaram as respectivas leis org�nicas. Os sindicatos da função pública receberam ao longo de Abril várias centenas de pedidos de apoio jur�dico dos trabalhadores do Ministério da Agricultura que foram notificados para passar � situa��o de mobilidade especial e que pretendem recorrer dessa decisão.
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