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– 29-11-2012 |
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Micro e pequenas empresas de bens alimentares passam a receber a 30 dias
As micro e pequenas empresas de bens alimentares e as médias empresas de pescado v�o passar a receber a 30 dias, segundo um diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros. A ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, sublinhou que esta medida "tem um impacto muito grande" nos fornecedores, j� que as micro e pequenas empresas constituem cerca de 90% dos produtores agroalimentares. A redu��o do prazo de pagamento para 30 dias para todo o sector alimentar (antes era s� para os perec�veis), aplica-se a micro e pequenas empresas, organizações de produtores e cooperativas, bem como �s médias empresas da fileira do pescado, �s quais o Governo reconheceu especificidade, adiantou a ministra. Para Assun��o Cristas, �esta � uma altera��o relevante� porque �as empresas e produtores debatem-se muito com problemas de tesouraria e esta possibilidade vai trazer com certeza bom aux�lio e estabelecer melhor rela��o com a ind�stria e com a distribui��o�. O diploma incentiva Também o papel da autorregula��o, reconhecendo �a possibilidade de celebra��o de c�digos de boas pr�ticas comerciais que envolvam as estruturas representativas da distribui��o, da ind�stria e da produ��o�. O Conselho de Ministros aprovou ainda a transi��o para as carreiras gerais dos trabalhadores do extinto Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e das dire��es regionais de agricultura e pescas, visando �a converg�ncia futura com as carreiras gerais da administração pública�. Fonte: Lusa
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