A atual meta de recolha de 50% das embalagens de fitofarmacêuticos agrícolas, como pesticidas, consideradas resíduos perigosos, está de acordo com a lei e “é realista” atendendo às características do setor, defendeu hoje a entidade gestora destes materiais.
“A meta para a taxa de retoma atual (50%) está de acordo com o definido” pelos decretos lei que regulam a atividade e “em linha com os objetivos do Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos”, esclareceu o diretor-geral do sistema Valorfito, António Lopes Dias, em declarações à agência Lusa.
O responsável comentava uma denúncia da associação ambientalista Zero, divulgada no domingo, considerando que o Governo está a fazer uma “gestão imprudente” face aos riscos associados aos resíduos das embalagens dos produtos fitofarmacêuticos, ao fixar metas de retoma de 50% em 2018 e 60% em 2022.
“Se as 9,8 mil toneladas de produtos fitofarmacêuticos (pesticidas) vendidas em 2016 (INE, 2016) deveriam ser em si mesmas um motivo de enorme preocupação para os cidadãos, não menos preocupante é o facto de as autoridades permitirem que 50% das embalagens destes produtos perigosos não sejam entregues”, salientou a Associação Sistema Terrestre Sustentável, Zero, em comunicado.
Em causa está a nova licença atribuída pelo Governo ao Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura – Valorfito – com metas “pouco exigentes”, que, segundo a Zero, “não só não têm em conta os riscos destes resíduos perigosos poluírem os solos, a água e atmosfera, mas também contrariam a legislação em vigor”.
“O valor atualmente apresentado para a taxa de retoma é, no nosso entender, realista, não utópico, e tem em conta a realidade do tecido produtivo nacional”, salientou hoje o responsável do Valorfito.
Entre os 300.000 agricultores, acrescentou, “uma grande parte” tem pequenas explorações familiares, idade avançada e baixo nível de literacia, o que torna “mais difícil passar a necessária mensagem de sensibilização” para a gestão de resíduos e outras práticas ambientais.
Segundo o Valorfito, a agricultura de âmbito essencialmente familiar ou não profissional representa um número muito elevado de pequenas embalagens, aumentando o desafio na recolha.
António Lopes Dias realçou que, nos distritos de maior dimensão da exploração agrícola e de predomínio da vertente empresarial da agricultura, “as taxas de retoma do Valorfito rondam 100%”, como acontece em Évora ou Beja.
O responsável referiu os exemplos de países como a Alemanha e França (os maiores produtores agrícolas da Europa), onde as embalagens vazias de produtos fitofarmacêuticas são consideradas “resíduos não perigosos” e a taxa de retoma “está um pouco acima dos 70%”.
Em Portugal, “só a região do Alentejo se poderia assemelhar a estes países no que diz respeito ao tipo de agricultura praticada”, explicou.
António Lopes Dias avançou estar “firmemente contra a aplicação de coimas ou imposição aos agricultores, seja por via da fiscalização ou de formas de controlo semelhantes”.
“Numa situação deste tipo, os principais lesados serão os agricultores de menor dimensão e a agricultura familiar”, alertou, prevendo que “a ideia de fiscalização e punição preconizada pela Zero, conduziria a um (ainda maior) aumento do abandono das terras do interior e da paisagem rural”.
O Valorfito “está confiante na qualidade e bons resultados do trabalho que tem desempenhado desde a sua criação, tendo duplicado a taxa de retoma em sete anos de atividade”. Em 2010, o sistema contabilizava uma retoma de 25% e em 2017 de cerca de 53%.
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