Documento foi entregue ao presidente da Assembleia da República na manhã desta sexta-feira.
Resposta abrangente e de curto prazo para empresas e famílias
O Programa do Governo prevê adoção de um conjunto de respostas face à nova conjuntura internacional, destacando medidas de ajuda às empresas e às famílias perante os aumentos dos preços da energia.
Na nova conjuntura internacional, marcada pelas consequências da intervenção russa na Ucrânia, o executivo defende a necessidade de uma “resposta abrangente no curto prazo aos desafios imediatos, com um pacote integrado de medidas que tenha em conta a preservação da capacidade produtiva do país, a ajuda às empresas com dificuldades de tesouraria e às famílias e a defesa contra os aumentos exponenciais do preço da energia e dos bens alimentares”.
Nesse sentido, o executivo socialista considera fundamental “o reforço continuo das qualificações dos trabalhadores e a formação profissional efetiva; a capitalização das empresas e a mudança do paradigma existente, que é muito centrado no recurso ao crédito bancário e ao endividamento”.
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Mais apoios à agricultura e descarbonização nas pescas
O Governo vai aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor, apostar no regadio eficiente e rever o sistema de cálculo tarifário da água para rega. Os apoios previstos serão aplicados através da implementação das medidas asseguradas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), como o apoio redistributivo.
O Governo quer também promover uma agricultura resiliente, adaptada às alterações climáticas e mais sustentável, assegurar uma gestão eficiente do risco, alargando a contratação do seguro de colheitas e criando “veículos financeiros voluntariamente contratados por conjuntos de agricultores”.
Está ainda previsto um maior equilíbrio nas cadeias de valor agrícolas, pecuárias e silvo-industriais, “com a concentração da oferta e o reforço da posição dos produtores” e a implementação dos projetos do PRR e da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 e a implementação do Portal Único da Agricultura, onde vão ser divulgados avisos de apoios, ferramentas de gestão agrícola e outros conteúdos.
Já nas pescas, está previsto descarbonizar o transporte marítimo e a reestruturar a frota, bem como a estender a todo o país a lota móvel. Para atingir estes objetivos, o executivo comprometeu-se a “apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes”.
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Ambiente: Continuidade das políticas na área do ambiente e alterações climáticas
O programa pretende dar continuidade às políticas na área do ambiente, nos resíduos ou na água, mar ou florestas, conservação da natureza ou luta contra as alterações climáticas, sendo igual nas áreas do ambiente e alterações climáticas idêntico às propostas do PS apresentadas no programa do partido para as eleições de janeiro passado.
Alguns compromissos são a adaptação às alterações climáticas, na eficiência energética, na descarbonização da indústria, na aposta no hidrogénio e na energia solar, ou na maior […]
