O Governo reconheceu o incêndio de Mação e Vila de Rei como catástrofe natural e avançou com uma linha de financiamento de 500 mil euros para apoiar as explorações agrícolas danificadas pelos fogos ocorridos em Mação e Vila de Rei entre 20 e 23 de Julho. Os subsídios, dados a fundo perdido, abarcam quatro freguesias dos dois concelhos, Fundada e São João do Peso, em Vila de Rei e outras duas em Mação, Amêndoa e Cardigos. E só abrangem explorações “cujo dano sofrido ultrapasse 30% do seu potencial agrícola”, lê-se num despacho do secretário de Estado da Agricultura publicado esta segunda-feira à noite.
O Ministério da Agricultura decidiu apoiar 100% da despesa quando os danos são inferiores a 5.000 euros, 85% quando ficam entre este limite e os 50 mil euros e 50% quando se situam entre 50.001 euros e os 800.000 euros. “Caso a despesa elegível seja superior a oitocentos mil euros, o apoio é atribuído até ao limite deste valor”, determina o documento.
No entanto, a dotação existente para todos os apoios fica-se nos 500 mil euros, o que na prática inviabiliza candidaturas de valores muito elevados.
Os pedidos devem ser apresentados até 15 de Setembro através do portal do Portugal 2020 ou do PDR 2020, sendo atribuídos ao abrigo dos fundos comunitários que integram o Plano de Desenvolvimento Regional 2020. Será dada prioridade às candidaturas que respeitem a danos que não estejam abrangidos por qualquer seguro e, complementarmente, às com maior proporção de danos.
Os apoios abarcam danos com animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções rurais de apoio à actividade agrícola. A aprovação dos pedidos de apoio está dependente da verificação e confirmação pela Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro e Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de acordo com as respectivas competências territoriais.
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