Medidas do Governo não resolvem o essencial das dificuldades dos agricultores

Especulação permanece intocável e preços baixos na produção continuarão a ditar o encerramento de explorações agrícolas

As medidas anunciadas no início desta semana pelo Governo para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares mitigam uma muito pequena parte dos aumentos verificados nos combustíveis (redução de ISP), na energia e noutros factores de produção, tais como os adubos e correctivos ou as rações para animais (isenção de IVA).

Não obstante representarem um pequeno passo no sentido de respostas que a CNA há muito vem reclamando, não atacam o carácter especulativo dos aumentos dos preços dos combustíveis e outros factores de produção que já se vinham verificando antes do conflito na Ucrânia, não constituindo, por isso, barreiras à escalada dessa subida.

Como a CNA reclama, impõe-se a regulação de preços, com a criação de tectos máximos, em particular para os combustíveis e para a energia. Não se compreende, nem é aceitável, a falta de vontade em mexer nas margens das grandes empresas petrolíferas e da energia, que continuam intocáveis a somar lucros milionários, enquanto os agricultores e demais cidadãos são cada vez mais estrangulados.

De igual forma, nenhuma das medidas anunciadas está direcionada para aumentar a justiça da distribuição do valor ao longo da cadeia agro-alimentar, da produção à transformação e comercialização (diga-se, grande distribuição), mantendo por isso o cenário de baixos preços pagos à produção, o que continuará a levar ao encerramento de muitas mais explorações, enquanto os consumidores pagam cada vez mais caro.

Por isso, o Governo e o Ministério da Agricultura e Alimentação não podem perder mais um dia: está na hora de implementar uma lei que proíba a venda com prejuízo ao longo de toda a cadeia agro-alimentar, enquanto condição essencial para salvaguardar os rendimentos dos pequenos e médios agricultures familiares e a viabilidade das explorações.

Sobre as medidas anunciadas, algumas apregoadas repetidamente sem que se concretizem, como acontece com a eletricidade verde que continua à espera de despacho para chegar a quem produz, importa saber quando chega a ajuda aos agricultores e que seja de forma célere e desburocratizada.

Requisitos burocráticos, como os muito curtos prazos para as candidaturas ou a obrigatoriedade da candidatura ser desmaterializada (online), podem inviabilizar que muitos agricultores acedam às medidas.

Além do mais, cerca de 40% dos agricultores foram excluídos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC). E ainda que, tal como a isenção de IVA dos adubos e fertilizantes, a antecipação dos pagamentos de ajudas da PAC represente apenas um reforço temporário de tesouraria, que faltará mais adiante (trata-se de pagar mais cedo um valor a que os agricultores já têm direito), a CNA reclama que se concretizem logo em Maio e que se considere outro período para adiantamento em Agosto.

Por outro lado, a CNA chama a atenção para a exiguidade do desconto previsto para o Gasóleo agrícola (de cerca de 3 cêntimos) quando os aumentos sofridos desde o início de 2021 se cifram em cerca de 70 cêntimos.

Só com concretização rápida e suficiente dotação financeira destas medidas, e das que a CNA reclama, poderá sentir-se algum efeito positivo antes que, para muitas explorações, seja demasiado tarde, e com isso o país afastar-se-á cada vez mais da necessária Soberania Alimentar.

A abordagem do Ministério da Agricultura e do Governo aponta para uma resposta conjuntural. Contudo, os problemas sentidos assumem um caráter estrutural que amplia a necessidade e a exigência de uma política que coloque a Soberania Alimentar no centro de uma estratégia destinada a assegurar níveis suficientes de auto-aprovisionamento em produtos chave no país, valorizando o contributo da Agricultura Familiar e dos pequenos e médios produtores agrícolas e florestais para a produção e para a sustentabilidade da agricultura e do Mundo Rural.

CNA reclama reforço da Medida de Renovação do Parque de Tractores Agrícolas

Na reunião com a Ministra da Agricultura e Alimentação, segunda-feira, a CNA reclamou ainda a necessidade de reforçar a dotação orçamental da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tractores Agrícolas (anúncio 10).

Recorde-se que a lista de hierarquização final da Operação 3.2.2 – Renovação do Parque de Tractores Agrícolas (anúncio 10), revela que foram submetidas 7120 candidaturas das quais 1362 foram aprovadas, o que corresponde a cerca de 20%.

A importância desta medida, reclamada pela CNA no sentido de reforçar a segurança nas explorações e a capacidade produtiva dos agricultores, comprova-se com a procura que teve e com o número de candidaturas.

Exige-se agora que haja o reforço da dotação orçamental deste mesmo anúncio, aliado a uma rigorosa fiscalização para evitar a especulação nos preços das máquinas, para que a renovação do parque de máquinas chegue a mais produtores.

Em defesa da Aricultura Familiar e do Mundo Rural, por rendimentos dignos para os pequenos e médios agricultores, a CNA e Filiadas continuarão a lutar por outras e melhores políticas agro-rurais.