O Governo pagou 3,3 milhões de euros a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, no âmbito do apoio com 10.000 euros de dotação para os concelhos em calamidade, anunciou hoje, em Lisboa, o ministro da Agricultura.
“Avançámos com apoios simplificados até 10.000 euros para o restabelecimento do potencial produtivo. Destes, 3,3 milhões de euros já foram pagos a 431 agricultores”, avançou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, que falava numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas.
Face ao comboio de tempestades que atingiu o país, entre o final de janeiro e meados de fevereiro, o Governo avançou com um apoio simplificado de 10.000 euros para os concelhos em situação de calamidade.
O governante sublinhou que a prioridade foram os concelhos em estado de calamidade e aproveitou para agradecer o “trabalho brutal” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Rural (CCDR).
No que diz respeito ao restabelecimento do potencial produtivo, no âmbito do Plano Estratégico da política Agrícola Comum (PEPAC), o antigo eurodeputado avisou que as candidaturas fecham em 30 de abril e que o prazo não vai ser prorrogado.
Apesar de não avançar números, José Manuel Fernandes disse que foram recebidas, até agora, poucas candidaturas e apelou aos agricultores para que agilizem este processo.
O ministro da Agricultura avançou ainda que, desde que assumiu esta pasta, já abriu 150 milhões de euros para a reposição do potencial produtivo.
“Entre apoiar uma candidatura nova ou repor o potencial produtivo, a prioridade é repor”, assinalou.
O ministro disse também já ter recorrido à reserva agrícola da União Europeia em 05 de fevereiro, mas ressalvou que o montante não vai ser elevado.
O valor anual, conforme apontou, é de 450 milhões de euros e destes só costumam ser destinados 150 milhões de euros à perda de rendimento, a dividir pelos 27 Estados-membros.
Assim, o executivo não espera receber mais de 15 milhões de euros.
“O processo burocrático, da nossa parte, está todo pronto, e estou certo de que a Comissão Europeia aprovará em breve. [Este apoio] vai ajudar o agricultor que sofreu danos. Não é para a reposição do potencial produtivo”, explicou.
