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– 28-05-2013 |
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Maioria quer mais tempo para inscri��o de agricultores no regime geral de IVA
O PSD e o CDS-PP v�o pedir ao Governo um novo alargamento do prazo para os agricultores aderirem ao regime geral de IVA, enquanto o Bloco de Esquerda prop�e a criação de um balc�o para apoiar os pequenos agricultores. A Assembleia da República discute esta quarta-feira projectos de resolu��o relativos ao novo regime de fiscalidade, institu�do depois de o Tribunal de Justi�a da União Europeia ter julgado o regime de isen��o aplic�vel aos agricultores contrário � directiva comunitária. O Governo j� prorrogou de 1 de Abril até 31 de Maio o prazo de entrega das declarações a apresentar pelos agricultores na sequ�ncia da entrada em vigor do regime geral. No entanto, os dois partidos da maioria afirmam-se especialmente preocupados com os pequenos agricultores, que "desenvolvem uma agricultura de cariz familiar, inseridos muitas vezes numa faixa et�ria elevada, com dificuldades de acesso aos sistemas de informação e condicionados nas suas desloca��es" e pedem, por isso, "novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral de IVA". No seu projecto, o BE recomenda ao Executivo a criação de balc�es, a localizar nas direc��es regionais de Agricultura, dedicados a "garantir todo o apoio necess�rio �s exig�ncias de cumprimento do novo regime de fiscalidade, permitindo assim a neutralidade da medida em termos financeiros para os pequenos agricultores". O Bloco afirma que o fim da isen��o de IVA "coloca inúmeras dificuldades e entraves � actividade" dos pequenos agricultores, que, mesmo que tenham apenas valores residuais, "são obrigados a registarem-se nas Finanças e a pagar IVA sobre transac��es e serviços anteriormente isentos" e "ficam ainda sujeitos a uma contribui��o para a Seguran�a Social em caso de concurso �s pequenas ajudas" europeias. A bancada bloquista acrescenta que os agricultores se v�em obrigados a "recorrer a serviços de contabilidade", que representam "um custo e um risco adicional � subsist�ncia da sua actividade", pelo que a criação do balc�o de apoio pretende promover "a efectiva neutralidade da medida, não impondo mais custos aos pequenos agricultores e não sufocando mais a sua actividade". Recentemente, numa audi��o na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, a ministra da tutela, Assun��o Cristas, afirmou que "questáes laterais, embora obrigatérias, não podem prejudicar a nossa agricultura, em especial a pequena agricultura", justificando assim o alargamento do prazo e admitindo a hip�tese de "haver ainda flexibilidade das Finanças para que se possa fazer a transi��o destas inscri��es com o tempo e a tranquilidade que exigem". Fonte: Lusa / público
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