Maioria chumba proposta do PS para comiss?o de acompanhamento a inc?ndios

A maioria PSD/CDS-PP chumbou quarta-feira no parlamento a proposta do PS para a criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas tomadas pelo Governo para a prevenção e combate aos fogos florestais.

Os partidos da maioria justificaram o chumbo à proposta alegando que o parlamento tem já meios próprios para fiscalizar e acompanhar a acção governativa.

Depois da tragédia dos fogos florestais do Verão passado, o PS propunha a constituição de uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate aos incêndios, que deveria funcionar até ao final deste ano.

Os restantes partidos da oposição, PCP, Verdes e Bloco de Esquerda, votaram a favor da proposta socialista.

"Aproximando-se mais um Verão e com ele o risco acrescido de incêndios florestais é indispensável que as medidas propostas pelo Governo sejam concretizadas em tempo útil. Não pode nem deve o Governo alhear-se do importante desígnio nacional que constituiu a defesa e valorização do nosso património florestal", disse no debate parlamentar o deputado socialista José Miguel Medeiros.

Para os socialistas, a criação da comissão serviria para que a Assembleia da República (AR) seguisse de perto "a concretização das suas próprias recomendações".

"Esta iniciativa é também um contributo para a dignificação do papel da AR", sublinhou José Miguel Medeiros.

Mas os sociais-democratas disseram não compreender a necessidade da criação da comissão de acompanhamento das medidas de prevenção e combate aos fogos.

"Não compreendemos esta proposta. Não faz sentido porque a AR tem inúmeras comissões para acompanhar as medidas do Governo", declarou Vítor Reis.

O deputado do PSD estranhou ainda que o PS proponha que a comissão funcione até 31 de Dezembro deste ano.

"Como querem nestes meses acompanhar um trabalho que me parece que demora muitos anos", frisou.

Também o secretário de Estado das Florestas, João Manuel Soares, presente no debate, sublinhou que a reforma da floresta e as medidas de prevenção de incêndios são um "projecto dilatado" e um "trabalho moroso e de persistência".

O PS justificou a data de 31 de Dezembro pelo facto de as medidas propostas pelo Governo para o sector florestal estarem calendarizadas até ao final do ano.

"E não queremos andar a fazer de PIDE do Governo", acrescentou o socialista José Miguel Medeiros.

O socialista Capoulas Santos, ex-ministro da Agricultura, acusou o Governo de "ter medo" da proposta de comissão de acompanhamento do PS.

"Compreendo o embaraço do senhor secretário de Estado perante a proposta do PS. Têm medo de ser acompanhados, têm medo de ser fiscalizados, porque nada fizeram em dois anos", declarou Capoulas Santos.

O socialista sublinhou ainda que o Governo adiou as "três medidas mais emblemáticas" da reforma florestal prometidas para fim de Janeiro: a criação de uma conta de gestão florestal, sanções para o abandono da floresta e as formas de intervenção do Estado em substituição dos proprietários.

"Esta é a principal razão por que queremos fiscalizar daqui para o futuro", insistiu Capoulas Santos.

Enquanto o PS acusou o Governo de nada fazer em dois anos, os partidos da maioria retribuíram, criticando a falta de políticas para a floresta durante a governação socialista.

"Em seis anos não fizeram rigorosamente nada em matéria florestal. Os senhores vêm aqui sob o signo da inquietação, nós estamos aqui sob o signo da serenidade", afirmou o social-democrata Vítor Reis.

O seu colega de bancada João Moura sublinhou que a questão da prevenção aos fogos florestais não deve ser acompanhada por uma comissão eventual.

"Esta não é uma matéria para uma comissão eventual, porque também não é uma matéria eventual", disse, acrescentando que o parlamento "tem outras comissões [permanentes] que podem acompanhar" o assunto.

Para o PS, o chumbo do PSD e CDS-PP à sua proposta mostra que a "maioria apenas está preocupada em servir de biombo à acção do Governo".