O ministro da Administração Interna disse hoje que a prioridade da cerca sanitária em Odemira (Beja) é a saúde pública, devido à covid-19, mas o Governo está atento a problemas ligados aos trabalhadores agrícolas.
“Neste momento, a prioridade absoluta é a saúde pública e a resposta à pandemia”, disse Eduardo Cabrita em Odemira, argumentando que os problemas de habitação e do modelo económico da região “não serão, de certeza, resolvidos em uma ou duas semanas”.
Questionado pelos jornalistas sobre problemas que enfrentam os imigrantes que vêm trabalhar na agricultura no Alentejo, não apenas em Odemira, mas também em outros concelhos da região, nomeadamente nas campanhas da apanha da azeitona na zona de Beja, o governante defendeu que “o essencial é que existam medidas preventivas”.
“O Ministério da Administração Interna tem um Contrato Local de Segurança em Serpa, que tem a ver com o olival intensivo, que integra todas as entidades em articulação com a câmara municipal” e que “já foi criado há alguns anos”, exemplificou.
Eduardo Cabrita adiantou que além destas medidas, “há sobretudo uma dimensão global”, em que é “positiva a presença de trabalhadores estrangeiros a residir em Portugal, que têm funções semelhantes àquelas que os portugueses em tantas gerações tiveram em tantos locais do mundo”.
Para já, segundo o ministro, no concelho de Odemira, onde está em vigor desde sexta-feira uma cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve devido à elevada incidência de casos de covid-19, há que resolver o problema sanitário.
Mas, adiantou Eduardo Cabrita, as questões relacionadas com os trabalhadores agrícolas, muitos deles imigrantes, que representam grande parte dos casos de covid-19 neste concelho, não estão esquecidas pelo Governo.
“Não é agora, não é hoje, não é essa a prioridade da cerca sanitária. Não é resolver esse problema, mas o Governo está atento”, afirmou.
Segundo Eduardo Cabrita, “um dos quatro pilares do programa do Governo é, exatamente, o desfio demográfico”, que tem, entre as suas componentes, “uma política de inclusão, de integração”, que “levou aliás à constituição, pela primeira vez, de uma secretaria de Estado para a Integração de Migrantes”, destacou.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tem “atuado no quadro daquilo que é a dimensão criminal”, lembrou, referindo que, ao mesmo tempo, existe neste concelho “uma economia que é relevante para a região” e “para o país”, ou seja, as empresas agrícolas, do setor hortofrutícola.
Estes “são os primeiros interessados em que o modelo económico que é desenvolvido nesta área seja um modelo associado ao respeito pelos direitos humanos, ao respeito pelo trabalho com direitos” e, igualmente, “ao respeito pelo direito à habitação”.
Eduardo Cabrita e a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participaram na reunião de hoje da ‘task force’ do concelho de Odemira criada pelo Governo para operacionalizar e implementar ações de controlo e prevenção da pandemia.
O Governo decidiu decretar uma cerca sanitária em duas das 13 freguesias do concelho de Odemira, devido à covid-19, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro.
António Costa sublinhou que “alguma população vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”, relatando situações de “risco enorme para a saúde pública, para além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
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